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Decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.
O desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu a medida cautelar do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que previa mudanças na gestão da venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins.
Com a decisão liminar, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. continuará responsável pela comercialização dos ingressos para a edição de 2025 do evento. A decisão também reconhece a autonomia dos bois Caprichoso e Garantido na organização da festa.
As duas agremiações haviam contestado o Governo do Amazonas pela tentativa de contratar uma nova empresa para o serviço e, nesta quarta-feira (18), enviaram uma notificação extrajudicial à Secretaria de Cultura do Estado (SEC) se posicionando contra a medida.
A decisão da Justiça destacou que a suspensão imposta pelo TCE-AM poderia causar sérios prejuízos financeiros à Amazon Best e comprometer a realização do festival, que é fundamental para a economia de Parintins. O evento movimenta setores como hotelaria, transporte, gastronomia e comércio, além de atrair milhares de turistas todos os anos.
Em nota, o governo estadual explicou que a decisão de lançar um edital para contratar uma nova empresa responsável pela venda de ingressos do Festival de Parintins atendeu a uma determinação do TCE-AM. Segundo o governo, o órgão havia recomendado à SEC medidas para assegurar maior transparência e competitividade no processo.
O edital foi publicado na terça-feira (17), com previsão de conclusão do processo nesta sexta-feira (19). O g1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e aguarda um posicionamento sobre a nova decisão da Justiça.
Na semana passada, o Ministério Público também havia entrado com uma ação na justiça para corrigir irregularidades no procedimento e chegou a pedir a suspensão das vendas. No entanto, a justiça indeferiu a ação.
Contestação dos bumbás
No documento enviado à SEC, os bois Caprichoso e Garantido afirmaram que a comercialização dos ingressos do Festival de Parintins era de sua exclusiva responsabilidade, com base no direito de arena e na propriedade intelectual de suas apresentações. As associações destacaram que detinham os direitos autorais do evento e que o governo atuava apenas como patrocinador.
Os bumbás também criticaram a ação da Secretaria de Cultura, alegando que a mudança na empresa responsável pela venda de ingressos poderia prejudicar o repasse de valores essenciais para o festival. Além disso, afirmaram que o edital de licitação estabelecia prazos prejudiciais ao planejamento financeiro dos bumbás.
Por fim, notificaram a SEC exigindo a suspensão imediata da licitação, ameaçando tomar medidas legais e suspender sua participação no evento caso as condições não fossem alteradas.
Retomada dos preparativos de 2025
Segundo a Amazon Best, a exclusividade na venda de ingressos foi garantida por meio de um contrato legítimo firmado diretamente com as associações dos bois Caprichoso e Garantido, em total conformidade com a legislação e sem envolvimento de recursos públicos.
Com a suspensão da medida cautelar, a empresa retoma os preparativos para o 58º Festival Folclórico de Parintins, reafirmando seu compromisso em oferecer uma experiência única ao público e colaborar para o sucesso do evento e o desenvolvimento econômico da região.
Fonte: G1
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