Curta nossa Página no Facebook
A recente aprovação do PL dos Silvestres na Câmara e as leis de Proteção à Fauna e de Crimes Ambientais não são suficientes para proteção animal, segundo especialistas
Vendidos em feiras clandestinas ou em plataformas digitais, os animais silvestres movimentam um mercado ilegal frequentemente subestimado no Brasil.
O País é responsável pelo tráfico de 38 milhões de animais silvestres por ano, segundo dados da Organização Social de Interesse Público (Oscip) e da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).
De acordo com a Comissão Europeia, o tráfico de animais é o quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas, de seres humanos e do comércio de armas. “Infelizmente somente 10% dos animais capturados pelos criminosos chegam vivos aos destinos. É uma carnificina”, disse Fred Costa, relator da proposta durante votação. Estima-se que o lucro anual da atividade gire em torno de 8 bilhões a 20 bilhões de euros.
Em São Paulo, 9.487 animais silvestres foram recebidos pelo Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (Cetras-SP) somente em 2025. Desse total, 5.046 passaram por processos de reabilitação.
‘Legislação precisa ser melhorada’
Em novembro de 2025, foi aprovado o Projeto de Lei 347/03, conhecido como PL dos Silvestres. O texto aumenta a pena pelo crime ambiental de matar, caçar ou apanhar animais silvestres sem autorização, ou licença.
No Brasil, existem duas principais leis federais que tratam do tráfico de animais silvestres.
- Lei de Proteção à Fauna, que proíbe caçar, capturar, comercializar ou manter em cativeiro qualquer animal da fauna silvestre sem autorização do Estado.
- Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penas para crimes contra a fauna, incluindo a caça e a captura de animais na natureza.
Apesar de existir proteção legal, a aplicação efetiva da legislação encontra, na prática, obstáculos. Especialistas defendem o fortalecimento da legislação e a adoção de medidas mais rigorosas no país para a proteção da fauna.
“Um país tão grande como o Brasil sofre muitas vezes com a falta de agentes em número e qualificação ética suficiente para punição. Isso prejudica ainda mais com que o tráfico seja realmente combatido de forma eficiente”, avalia Vânia Nunes, médica veterinária pela UNESP e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
O advogado e doutorando em Direito Animal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Yuri Fernandes, defende que a gravidade do problema é também impactada diretamente pela existência de uma “legislação ruim e que precisa ser melhorada”.
“É uma situação muito complexa de se resolver. Acredito que poderíamos começar tendo uma legislação mais firme. Não são suficientes”, ressalta o advogado.
Principais vítimas do tráfico
As principais espécies vítimas do tráfico de animais silvestres no Brasil estão distribuídas por diversas regiões do país e incluem, sobretudo, aves, mamíferos e répteis.
Espécies mais afetadas pelo tráfico de animais silvestres no Brasil:
Pássaros
- Coleirinha
- Picharro
- Canário-da-terra-verdadeiro
- Galo-da-campina
- Pássaro-preto
- Azulão
- Tico-tico
- Papagaio-verdadeiro
- Sabiá-laranjeira
- Canário-da-terra
- Papa-capim
- Araras
- Pixoxó
Répteis
- Jabuti-piranga
- Tigre-d’água
Mamíferos
- Gambá-de-orelha-preta
- Macaco-prego
- Sagui
Tráfico especializado
Considerando que apenas uma parcela dos animais capturados pelos traficantes consegue chegar viva ao destino, os sobreviventes são submetidos a práticas extremas de crueldade ao longo de todo o trajeto.
De maneira geral, 100% dos animais envolvidos no comércio ilegal são vítimas de maus-tratos, segundo a bióloga do Cetras-SP, Lilian Sayuri Fitorra.
“Existem casos em que mais de 50 aves são colocadas em uma única caixa pequena, expostas a temperaturas muito elevadas, sem acesso à comida ou água”, aponta Lilian.
Na tentativa de reduzir as perdas durante o transporte ilegal, traficantes vêm aprimorando métodos e técnicas para aumentar o lucro. “Animal morto é um dinheiro perdido para eles, que não têm sensibilidade nenhuma”, explica a bióloga do Cetras-SP.
Para o Ibama, a principal mudança no modus operandi das quadrilhas tem sido o aumento do uso de plataformas digitais, incluindo redes sociais, para se estabelecer o contato entre o traficante e o comprador.
“Antes, o comprador procurava o traficante principalmente em feiras livres. Embora elas ainda existam, agora é muito mais comum que a comunicação seja feita de forma virtual”, relata o Instituto.
Desequilíbrio ambiental
A retirada da fauna silvestre do ambiente natural acarreta efeitos ambientais direto. As consequências mais abrangentes envolvem o desequilíbrio ecológico. “Os animais presas da espécie traficada podem sofrer um crescimento desenfreado pela falta de predadores, o que, então, pode levar a outras consequências. É o que se chama na ecologia de ‘efeito cascata”, apontou o Instituto.
Outro problema da retirada expressiva de espécies do habitat natural é a contribuição para o fenômeno conhecido como “síndrome da floresta vazia”.
“A percepção de uma área verde sem fauna pode passar a sensação de que é uma floresta saudável devido à vegetação, porém está funcionalmente morta”, explica o Ibama. “A perda de espécies-chave afeta a dinâmica de todo o ecossistema, prejudicando também a dispersão de sementes e a polinização”, acrescenta.
Como denunciar ou solicitar o resgate de um animal em perigo?
Há diversos canais disponíveis para denunciar o comércio e o tráfico ilegal de animais silvestres, bem como para solicitar o resgate de animais em situação de risco. Também é possível acionar as autoridades para levar um animal silvestre resgatado, desde que não represente perigo para quem o recolhe, ou realizar a entrega voluntária e espontânea de um animal mantido de forma irregular.
A seguir, estão listados os principais canais para esse tipo de denúncia e atendimento:
Serviço
Polícia Militar Ambiental, consulte: https://www.policiamilitar.sp.gov.br
Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/localize.html
Em casos de emergência ligue: 190
IBAMA, atendimento telefônico: 0800 061 8080
Na cidade de São Paulo, Prefeitura: 156
Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres São Paulo (Cetras-SP): 2823-2272
Fonte: Jovem Pan
Curta nossa Página no Facebook