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Projeto de Lei visa retomar obrigatoriedade de extintores de incêndio em veículos no Brasil

Obrigatoriedade de extintores de incêndio não existe no Brasil desde 2015 (Foto: Jeiza Russo)

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O Senado já está pronto para votar o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, mas os parlamentares ainda não entraram em consenso sobre a volta da obrigatoriedade.

Depois de quase uma década, os extintores de incêndio podem se tornar novamente obrigatórios para veículos, no Brasil. O projeto de lei 159/2017 está pronto para entrar em votação no Senado, mas os parlamentares ainda não chegaram a um acordo entre os prós e contras da obrigatoriedade.  

O advogado Fabrício Menezes dirige pelas ruas de Manaus há 15 anos e desde que comprou o carro próprio se preocupou em adquirir também o extintor de incêndio. Embora nunca tenha precisado utilizar, ele conhece pessoas que já tiveram grandes prejuízos pela falta do item e usou dessas “experiências adquiridas” para se previnir. 

“Eu já vi um amigo perder o carro justamente por não ter o extintor, uma pane elétrica acabou com o veículo, que era novinho, e isso foi há dois anos; acredito que deveria ser item obrigatório”, disse.

O motorista por aplicativo Washington Roberto também fez a compra do extintor e reconhece que ele pode ser muito útil em um incidente, mas diz que o valor pago foi muito alto e não entende como algo que pode salvar vidas e garantir a segurança dos ocupantes do veículo não é acessível. 

“Foi um pouco salgado, R$ 780, isso porque a gente iria para estrada e ele é um modelo específico para o Jeep, um tipo extendido. O valor varia muito, mas nunca diminui, sempre bem acima”, comentou.

O Senado já está pronto para votar o Projeto de Lei Complementar que altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna o extintor obrigatório novamente, assim como era até 2015. Embora a tramitação esteja em andamento, sido inclusive examinada em dois colegiados, os parlamentares não entraram em consenso sobre a volta da obrigatoriedade. 

Quando o texto foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, o relator da pasta, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  disse que o item é essencial para a segurança nos veículos e também que os valores podem sim ser acessíveis, com algumas unidades disponíveis no mercado a partir de R$ 80. Outro ponto apontado por Braga foi a quantidade de carros que passam por recall por problemas técnicos que podem causar incêndios, o percentual divulgado pelo parlamentar foi de 17%. 

Por outro lado, na Comissão de Assuntos Econômicos, o texto foi rejeitado sob o parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que aceitou a argumentação de colegas sobre uma possível articulação de um lobby da indústria de extintores para a aprovação do projeto de lei. O parlamentar também disse que não há comprovação sobre eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor ou estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm. 

Parecer do Corpo de Bombeiros

Em meio aos prós e contras, o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, esclareceu à Agência Senado que o item pode ser um grande trunfo positivo para evitar que pequenos incêndios se transformem em grandes sinistros, mas é necessário que os motoristas saiam precisamente como e quando fazer o uso dos extintores. 

“Um ponto a ser pensado é a falta de treinamento adequado e suficiente. Há situações em que o cidadão não domina a prática do uso de extintor e pode provocar uma situação de maior risco ao tentar utilizá-lo quando ocorre o princípio de incêndio veicular” explicou.

Outra questão importante é a validade do produto, que muitas das vezes é ignorada pelos proprietários. Quando ele não está dentro do período adequado para ser usado, a eficácia diminui consideravelmente. Além disso, mesmo quando em perfeitas condições, não deve ser usado para combater o fogo de um incêndio de grandes proporções. 

Seguranca no Trânsito 

Os extintores, do tipo ABC, contém um pó químico e são indicados para combater incêndios de classe A (materiais sólidos, como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como bateria e fio elétrico). Hoje em dia eles continuam como item obrigatório para veículos grandes, como caminhões e ônibus. 

O especialista em trânsito, Manoel Paiva, é a favor da volta de obrigatoriedade para os “veículos individuais” como é o caso dos carros de pequeno porte que são o alvo do projeto de lei que está no Senado. No entanto, ele também relembra que uma das principais causas de acidentes e mortes nas vias é o resultado da soma entre imprudência e alta velocidade. Para Paiva, além dos esforços atuais, as autoridades deveriam também pensar em outras alternativas que também garantam maior segurança para pedestres e motoristas. 

“Desde 2015 a frota de veículos já aumentou muito, hoje, só em em Manaus são mais de um milhão; é preciso que se crie um clima de segurança no trânsito como por exemplo através do uso de radares de fiscalização de velocidade”, disse.
 
 
Fonte: A Crítica 

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