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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou representações eleitorais contra mais de 100 candidatos a prefeito e vereador que promoveram “derrame de santinhos” no primeiro turno das eleições municipais de 2024.
A prática de propaganda eleitoral irregular, em que grandes quantidades de material de campanha são jogadas nas proximidades de locais de votação, foi registrada em Manaus e em diversas cidades do interior.
De acordo com o MPAM, os candidatos despejaram santinhos em ruas próximas a escolas usadas como locais de votação, o que é proibido pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.610/2019).
Somente em Manaus, 74 representações foram protocoladas por 13 zonas eleitorais. O interior também registrou casos de propaganda irregular, com destaque para 25 representações em Humaitá e 20 em Parintins.
Os candidatos denunciados poderão ser multados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por descumprimento das regras eleitorais.
Na 58ª Zona Eleitoral, que cobre a área do bairro Cidade Nova, 36 representações foram feitas no dia 6 de outubro de 2024, sendo 32 contra candidatos a vereador e quatro contra candidatos a prefeito.
A promotora eleitoral Carolina Monteiro Chagas Maia, titular da 58ª Zona Eleitoral, destacou que essa conduta ilegal, além de sujar a cidade, prejudica a igualdade entre candidatos.
“A ação do Ministério Público Eleitoral que pede a punição dos candidatos que praticaram essa conduta visa, também, evitar que a irregularidade se repita no segundo turno e nos próximos pleitos”, afirmou a promotora.
Fonte: RealTime1
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