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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (13) que a base do governo na Câmara Federal deverá trabalhar para aprovar o Projeto de Lei Complementar 068/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, da forma como foi aprovada no Senado, incluindo os artigos que preservam as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.
Geraldo Alckmin destacou o trabalho dos parlamentares envolvidos, especialmente do senador Eduardo Braga (AM), relator do projeto.
Ele ressaltou que a Reforma Tributária reduzirá custos ao simplificar o sistema tributário, desonerar investimentos e incentivar as exportações.
“Foi um trabalho hercúleo, com mais de 2.200 emendas apresentadas. É importante destacar que o texto aprovado mantém o diferencial competitivo para a Zona Franca de Manaus, como era o compromisso de todos nós desde o início”, afirmou o ministro.
Após a reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), Alckmin reforçou que a Reforma Tributária é essencial para o País e indicou que a Câmara deve aprová-la na próxima semana.
Segundo ele, a expectativa é que o texto aprovado no Senado seja recebido na segunda-feira (16) e votado na terça-feira (17).
“Essa é uma reforma importante. Há estudos que mostram que o PIB do País pode crescer 12%, aumentar as exportações e atrair mais investimentos”, disse o vice-presidente.
Ele acrescentou que, após a aprovação da Reforma Tributária, a próxima missão será a aprovação do pacote de corte de gastos do governo, com o objetivo de alcançar o “déficit zero” nos próximos anos.
CAS fecha 2024 com saldo positivo
Presidida por Alckmin, a última reunião do ano do CAS aprovou 19 projetos industriais e de serviços, sendo seis de implantação e 13 de diversificação e atualização.
Os investimentos previstos pelas empresas somam cerca de R$ 400 milhões, com a geração de 514 empregos diretos no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos próximos três anos.
Com essas aprovações, o CAS encerra 2024 com um total de cinco reuniões ordinárias, nas quais foram aprovados 150 projetos industriais e de serviços, incluindo 59 de implantação e 91 de diversificação e atualização.
A estimativa é de R$ 4,61 bilhões em investimentos nos próximos três anos, gerando 4.598 empregos e um faturamento adicional de R$ 24,9 bilhões para o PIM.
Reconhecimento e proposta de título
As declarações e o trabalho de Alckmin à frente do MDIC, incluindo a participação em três reuniões do CAS em Manaus, levaram o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, a propor que os deputados estaduais apresentem um projeto para conceder-lhe o título de Cidadão do Amazonas.
O prefeito de Manaus em exercício, Marco Rotta, apoiou a ideia e sugeriu que os parlamentares da família Lins — o deputado federal Átila, o deputado estadual George e o ex-deputado estadual Belarmino Lins — aprovassem a proposta de forma virtual.
“Nós temos de entender que ele foi cinco vezes governador de São Paulo, portanto, defendia os interesses de lá. Hoje, a postura dele é outra, e um título deste seria merecido”, comentou Rotta.
Fonte: RealTime1
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