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Na votação que aprovou o relatório da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada na noite desta quarta-feira (11/12), quatro senadores se posicionaram contra os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Além de Sérgio Moro (União Brasil-PR), autor da Emenda nº 1737 que, se aprovada, traria sérios prejuízos ao modelo econômico da ZFM, votaram contra o modelo econômico amazonense os senadores Marcos do Val (Podemos-SP), Espiridião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).
Apesar da baixa adesão e apoio dos senadores ao destaque, que foi rejeitado, Sérgio Moro liderou as críticas ao modelo tributário da ZFM, argumentando que ele promove uma concorrência desleal com empresas de outros estados, especialmente do Sul do país.
Segundo o senador paranaense, a emenda defendida por ele reflete preocupações levantadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que teme que a manutenção do modelo inviabilize a competitividade de indústrias fora da ZFM.
“A proposta do senador Eduardo Braga cria um crédito presumido de IBS correspondente a 100% do incentivo fiscal concedido à produção de bens de informática na ZFM, mas os outros estados não vão poder manter esse incentivo. Eu chamo a atenção dos colegas senadores. Fiquem atentos os demais estados para que suas indústrias não sejam prejudicadas”, afirmou Moro durante a sessão.
O senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária no Senado, reagiu prontamente às declarações de Moro, classificando-as como falsas.
“O que o senador Sérgio Moro colocou aqui não é verdade. Lamentavelmente, a Abinee, desde que foi criada, é uma adversária da ZFM. O que está aqui nesta emenda acaba com a ZFM de Manaus”, declarou Braga.
Ele também destacou que a bancada do Amazonas trabalhou para corrigir distorções na Lei de Informática, beneficiando estados como o Paraná, estado de Moro.
“Ao contrário do que foi dito, fomos nós, senadores da bancada do Amazonas, que corrigimos uma distorção para beneficiar o estado do Paraná e todos os outros estados. Tanto é assim que eles têm 123 mil empregos e a ZFM tem só 33 mil.”
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também saiu em defesa do modelo Zona Franca e criticou duramente a posição do senador paranaense, alertando para os impactos negativos do novo sistema tributário para o Amazonas.
Segundo ele, o Amazonas busca manter os benefícios e não ampliá-los uma vez que a mudança na arrecadação de impostos da origem para o destino reduzirá a competitividade e comprometerá a arrecadação do estado.
“O Amazonas não ganha nada. Zero! Nós queremos manter a nossa competitividade, não queremos tirar nada de estado nenhum. O estado vai depender do fundo constitucional para sobreviver com seus serviços básicos, futuramente, porque está saindo da origem para o destino”, afirmou Omar.
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