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Projeto da Prefeitura estima R$ 11,1 bilhões em despesas e R$ 10,4 bilhões em receitas; vereadores também aprovaram possibilidade de reajuste real para servidores
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Manaus para 2026, que servirá de base para o orçamento final do segundo semestre. O projeto enviado pelo prefeito David Almeida (Avante) prevê uma despesa total de R$ 11,1 bilhões contra uma receita total de R$ 10,4 bilhões em valor constante, descontada a inflação.
O déficit representado pela diferença entre receita e despesa é de R$ 700 milhões, embora não seja possível afirmar que isso se manterá na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada e votada no segundo semestre.
Na sessão extraordinária também foram votadas as emendas do Executivo municipal e do vereador Zé Ricardo (PT). A Casa Legislativa aprovou as emendas do Executivo que tratam da ampliação progressiva de profissionais de apoio escolar, com recursos específicos e formação continuada. A outra mudança na lei busca organizar o quanto os vereadores poderão sugerir de gastos no orçamento de 2026, garantindo que essas sugestões sigam regras e tenham um limite baseado na arrecadação municipal de 2024, aplicável apenas às emendas aprovadas.
Além disso, foi aprovada emenda que permite à Prefeitura conceder aumentos reais (acima da inflação) para os servidores da saúde, educação e outras áreas, escolhendo o índice de inflação mais vantajoso (IPCA ou INPC). No entanto, esses aumentos só poderão ocorrer se estiverem dentro dos limites legais de gasto com pessoal e se nenhuma lei os impedir.
Já as emendas apresentadas pelo vereador Zé Ricardo foram todas rejeitadas em plenário.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve abranger as metas e prioridades da Administração Pública Municipal.
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