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A votação simbólica, sem registro nominal dos deputados, permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904/24 que equipara a punição para alguns casos de aborto à pena de homicídio. A votação simbólica, sem registro nominal dos deputados, permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar por comissões.
A condução do presidente Arthur Lira (PP-AL) gerou confusão e críticas por falta de clareza no anúncio da votação e pela rapidez que foi realizada.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e e outros 32 parlamentares, conta com apoio da bancada evangélica e prevê mudanças em quatro artigos do Código Penal:
Artigo 124
- Como é hoje: Proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém faça aborto nela, exceto em situações permitidas por lei.
- Como ficará: Aborto em gestações acima de 22 semanas, com viabilidade do feto, terá penas iguais ao crime de homicídio – seis a 20 anos.
Artigo 125
- Como é hoje: Caracteriza como crime provocar aborto não-legal sem consentimento da gestante, com pena de três a 10 anos.
- Como ficará: Interrupção da gravidez feita após 22 semanas de gestação em casos de feto viável será crime com pena igual ao homicídio – seis a 20 anos.
Artigo 126
- Como é hoje: Prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem provocar aborto com consentimento da gestante depois de 22 semanas.
- Como ficará: Punição igual ao crime de homicídio – seis a 20 anos.
Artigo 128
- Como é hoje: Não pune o médico que interromper uma gravidez resultante de estupro.
- Como ficará: Se a gravidez resultante de estupro tiver viabilidade e passar das 22 semanas, o médico não estará isento de punição.
A proposta é uma resposta à decisão do STF que derrubou uma norma do Conselho Federal de Medicina sobre a interrupção de gestações de mais de 22 semanas derivadas de estupro.
Parlamentares de esquerda criticam a proposta, argumentando que ela impõe limites rígidos mesmo nos casos em que o aborto é permitido por lei, como para salvar a vida da mulher, em casos de estupro ou quando o feto é anencéfalo.
A polêmica proposta ainda não tem data definida para votação em plenário.
Confira quem são os 32 autores do PL 1904/2024:
Fonte: RealTime1
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