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No geral, os estados da região Norte falham na transparência de obras públicas e nas emendas parlamentares, diz a Transparência Internacional
O Amazonas é o estado da região Norte com melhor desempenho no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).
No levantamento da Transparência Internacional – Brasil, divulgado nesta terça-feira (30 de setembro), o estado obteve 76 pontos, que o posicionaram em 9º lugar no comparativo com os 27 estados. O desempenho foi classificado como bom.
A média da região Norte (58,6 pontos), no entanto, ficou abaixo da média nacional (69,8 pontos) e aponta que ainda há falhas graves de transparência nos governos estaduais do Norte
Nessa nova rodada do Índice de Transparência e Governança Pública, a organização não governamental avaliou os 26 governos estaduais e o governo do Distrito Federal. E revela falhas graves na transparência de obras públicas e nas emendas parlamentares recebidas e pagas pelos estados brasileiros.
De acordo com o levantamento produzido pela Transparência Internacional – Brasil, apesar do aumento expressivo dessas verbas [emendas parlamentares] nos últimos anos, apenas três estados (Acre, Distrito Federal e Minas Gerais) divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais.
No caso da transparência das obras públicas, apenas dois estados (Ceará e Goiás) possuem plataformas com informações completas sobre as execuções física e financeira das obras.
Garantir transparência
“Diante do aumento expressivo dos recursos destinados às emendas parlamentares e dos riscos de corrupção associados, preocupa que a maioria dos estados ainda não divulgue informações completas sobre o tema”, analisa o gerente de programas da Transparências Internacional – Brasil, Renato Morgado.
Ainda, segundo ele, o quadro se repete em obras públicas, onde faltam dados básicos sobre execução e gastos. Garantir transparência nessas áreas é urgente para fortalecer o controle social e proteger o interesse público”, afirma.
Lacunas do Norte
Segundo os dados do índice ITGP, as maiores lacunas da região Norte estão em medidas relacionadas à participação da população na governança pública.
Dessa forma, nenhum dos estados nortistas divulga informações completas sobre a execução física e orçamentária de suas obras. O estado do Amapá não divulga nenhuma informação sobre a execução orçamentária de suas obras.
Apenas o estado do Acre divulga informações completas sobre suas emendas parlamentares estaduais. O Pará não divulga nenhuma informação sobre suas emendas parlamentares estaduais.
Assim como o Amazonas, Rondônia e Pará também alcançaram a classificação boa no índice, mas ficaram na 15ª e 20ª posição, respectivamente.
Tocantins, em 21º lugar, teve seu desempenho classificado como regular, mesma faixa de Acre, Roraima e Amapá, que ocupam as três últimas posições do ranking nacional.
Ranking nacional
O Índice de Transparência e Governança Pública 2025 apurou 106 critérios de transparência e atribuiu notas entre zero e 100 aos Estados avaliados.
A partir dessa nota, os governos estaduais foram classificados em cinco faixas: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. A média nacional foi de 69,8 pontos (bom).
Melhores colocados: Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89), Distrito Federal (85) e Alagoas (81) — todos classificados como ótimo.
Piores colocados: Sergipe (51), Piauí (51), Acre (50), Roraima (48) e Amapá (47) — classificados como regular.
Neste ano, nenhum estado foi classificado como ruim ou péssimo.
Problemas identificados
O levantamento mostrou que os governos estaduais ainda falham em garantir a transparência das obras públicas e dos recursos de emendas parlamentares.
Mas a Transparência Internacional – Brasil também aponta outros sérios problemas identificados através do Índice de Transparência e Governança Pública:
- – Emendas estaduais: dos 27 estados avaliados, 23 não disponibilizam informações completas e um estado (Pará) não disponibiliza qualquer informação;
- – Emendas federais: 12 estados não divulgam informações completas; outros dois não divulgam qualquer tipo de informação;
- – Emendas PIX: 13 estados não divulgam os planos de trabalho referentes às transferências especiais federais recebidas, mesmo existindo obrigação legal;
- – Execução das obras públicas: apenas três estados divulgam informações completas sobre a execução física das obras e somente cinco disponibilizam dados completos sobre a execução financeira.
- – Processos relativos às obras públicas: 13 estados não disponibilizam informações completas sobre licenças ambientais, sendo que seis não divulgam informação alguma. E 20 estados falham em apresentar qualquer informação sobre consultas e audiências públicas relativas às licitações das obras.
- – Participação: apenas seis estados possuem conselhos de transparência e combate à corrupção ativos e com participação da sociedade; e somente 15 estados permitem a participação da população em discussões e decisões sobre o orçamento.
- – Proteção de denunciantes: embora 22 estados tenham canais de denúncia anônima de corrupção, apenas nove estados possuem normas para proteger denunciantes.
Avanços
Essa é a segunda vez que o Índice de Transparência e Governança Pública avalia os governos estaduais. O primeiro levantamento ocorreu em 2022 e apurou 84 mecanismos e práticas de transparência.
Neste ano, houve 106 critérios e entraram temas sobre obras públicas, emendas parlamentares e medidas de combate à corrupção.
Isso faz com que a comparação dos resultados de 2022 com 2025 seja apenas parcial.
Em relação aos 47 critérios avaliados em 2022 e que foram mantidos iguais na atual avaliação, identificou-se uma melhora em 30 indicadores, o que significa que houve um aprimoramento de determinada política ou prática, quando considerado o conjunto dos Estados.
Houve avanços em normas, como na regulamentação da Lei Anticorrupção (passou de 20 para 23 estados), na vedação de práticas de nepotismo (de 16 para 20), em proteção a denunciantes (de 2 para 9), na gestão de conflitos de interesse (de 14 para 18) e na divulgação de registros de interação de agentes públicos com grupos de interesse (de 2 para 7).
Boas práticas
“O fato de que conseguimos promover quase 500 melhorias, apenas durante o processo de avaliação, demonstra o potencial que os governos estaduais brasileiros têm para implementarem boas práticas em transparência pública”, afirma Amanda Faria Lima, coordenadora de integridade e governança pública da Transparência Internacional – Brasil.
Segundo ela, ferramentas como o Índice de Transparência e Governança Pública permitem à população cobrar melhores políticas públicas dos governos, mas também apresentam boas referências para os próprios entes avaliados, apontando onde podem melhorar.
Fonte: BNC Amazonas
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