Justiça suspende decisão que liberava pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus

Nova decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública e suspende os efeitos da liminar concedida durante o plantão judicial do último sábado (21).

A Justiça do Amazonas suspendeu, na quarta-feira (26), a decisão que liberava o pagamento em dinheiro dentro dos ônibus do transporte coletivo de Manaus.

O g1 questionou a Prefeitura de Manaus e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) se a decisão será acatada e, se sim, a partir de quando o pagamento com o cartão eletrônico volta a ser a única forma aceita nos ônibus e terminais, e aguarda retorno.

A nova decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública e suspende os efeitos da liminar concedida durante o plantão judicial do último sábado (21), que permitia o pagamento com dinheiro em espécie.

A restrição ao uso de dinheiro nas linhas de ônibus começou a valer no dia 17 de junho, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus.

No entanto, poucos dias depois, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) entrou na Justiça pedindo que a medida fosse anulada. Durante o plantão, o pedido foi aceito e o pagamento em espécie chegou a ser liberado.

Agora, a Justiça entendeu que o vereador não incluiu no processo todos os órgãos que participaram do TAC, como o Ministério Público e o Governo do Amazonas. Segundo o juiz, para questionar o acordo, todos os envolvidos precisam ser ouvidos no processo.

“A ausência de todos os que firmaram o TAC, cuja executividade está sendo questionada nesta ação, compromete a petição inicial que, por isso, deve ser obrigatoriamente emendada”, observou o magistrado.
O vereador terá que corrigir o pedido e incluir esses órgãos no processo, caso queira seguir com a ação.