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O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve as vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM) em seu parecer.
A decisão faz parte de um acordo entre a bancada do Amazonas, o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantindo a preservação dos benefícios da ZFM, conforme já havia sido aprovado no Senado.
A Câmara iniciou, nesta segunda-feira (16/12), a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária, e a votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17/12).
Benefícios mantidos para a ZFM
Entre os principais pontos do texto, que garantem a competitividade da ZFM, estão:
- Alíquota zero de CBS para produtos e serviços fornecidos à ZFM;
- Crédito da CBS aumentado de 2% para 6% para produtos industrializados na ZFM;
- Definição de alíquota mínima de 6,5% de IPI para produtos sem similar nacional;
- Ampliação do prazo para uso de créditos fiscais de 6 meses para 5 anos;
- Extensão dos incentivos fiscais à indústria de refino de petróleo dentro da ZFM.
A única mudança que afeta a ZFM é a inclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos, no chamado “Imposto Seletivo”, que aplica taxas maiores a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os concentrados dessas bebidas, fabricados no Polo Industrial de Manaus, continuam fora dessa tributação, mantendo a principal vantagem para o Amazonas.
Os deputados Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil), mostraram otimismo com o resultado da votação.
Para Sidney Leite, a Reforma Tributária é histórica e deve atrair investimentos, gerar empregos e reduzir a desigualdade social.
“Não tenho dúvida de que a votação da Reforma Tributária permitirá um crescimento superior a 12% do PIB e o país viverá uma nova realidade, com crescimento do emprego e renda, diminuindo essa desigualdade, porque a classe trabalhadora e o pobre desse país, da sua renda tem sua renda corroída pelos impostos”, destacou o parlamentar.
Já Saullo Vianna afirmou que, com o acordo entre os partidos, a aprovação do texto é quase certa e será uma vitória importante para o Amazonas.
“Nós, da bancada do Amazonas na Câmara, nos articulamos com os nossos partidos e, mantido o acordo de líderes, teremos, amanhã, a vitória de que o Amazonas tanto precisa na Reforma Tributária”, declarou Vianna.
Fonte: RealTime1
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