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Legislação eleitoral proíbe a prática de espalhar santinhos e também outros materiais impressos na véspera e no dia da votação. O primeiro turno das eleições 2024 ocorre neste domingo (6).
Diferentes ruas de Manaus amanheceram sujas de “santinhos” de candidatos as eleições municipais 2024, neste domingo (6). A prática é considerada propaganda irregular, além de crime de “boca de urna”.
O primeiro turno das eleições ocorre em todo país. Na maior parte do Amazonas, incluindo Manaus, a votação teve início às 7h e será encerrada às 16h. Já em 11 cidades do interior, devido o fuso horário, a votação será das 6h às 15h.
Em Manaus, sujeira foi vista próximo ao maior local de votação do Amazonas, a Escola Estadual José Lindoso, conhecida como “Quarentão”, localizada na Zona Norte. Alguns eleitores chegaram cedo para votar no colégio e já era possível ver várias propagandas jogadas pelo chão.
No bairro Compensa, na Zona Oeste da capital, também havia “santinhos” espalhados por diversas ruas da região. O material de campanha foi visto ainda derramado ao longo da Avenida Desembargador João Machado, no bairro Alvorada.
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Derramamento de “santinhos”
O derramamento de “santinhos” é considerado um meio de beneficiar candidatos e partidos, já que a intenção é tentar persuadir os indecisos. A prática é usada nos momentos próximos ao pleito, em locais de votação e em ruas próximas. Acontece, por exemplo, na véspera do pleito, na madrugada do primeiro turno e no horário em que as seções eleitorais começam a funcionar.
A pena é detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de aplicação de pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A prática também configura propaganda irregular, que pode levar ao pagamento de um tipo específico de multa, de R$ 2 mil a 8 mil.
Fonte: G1 AM
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