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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação de Antônio Peixoto do Partido Agir. O parlamentar perdeu o cargo de vereador em Manaus após o órgão fazer uma nova avaliação, na terça-feira (19), e manter a nulidade dos votos do partido, que teria fraudado a cota de gênero nas eleições de 2020.
A cassação foi votada no dia (12) de março pelo TRE-AM. Na ocasião, o placar foi de 5 a 1.
Para os desembargadores do TRE-AM, o partido fraudou a cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas – nem o dela próprio – e também não realizou atos de campanha.
Segundo a legislação eleitoral vigente, cada partido deve ter pelo menos 30% de candidaturas femininas em eleições proporcionais.
Peixoto se manteria no cargo até o julgamento do recurso, mas em nova avaliação feita na terça (19), o tribunal manteve a decisão de anular todos os votos do partido e o parlamentar perdeu o cargo.
Ainda cabe recurso para a suspensão da decisão, que segundo Antônio Peixoto será avaliada por sua equipe jurídica.
O candidato Isaac Tayah assume a vaga em aberto. As informações sobre a cerimônia de posse ainda não foram divulgadas.
Fonte: G1
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