STJ mantém cassação e inelegibilidade de Jalser Renier por sequestro de jornalista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, negar mais um recurso interposto por Jalser Renier contra a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima que cassou o mandato do ex-deputado e o tornou inelegível até 2030.

A decisão foi feita em sessão virtual que ocorreu no período de (22) a (27) de novembro e foi baseada na Lei da Ficha Limpa. Jalser Renier continua cassado e inelegível por oito anos, por quebra de decoro parlamentar.

Jalser é réu por mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. Ele foi cassado no dia (28) de fevereiro de 2022. Ao g1 o ex-deputado disse que vai recorrer e “provar que foi injusto o que fizeram” com ele.

Na decisão, o relator ministro Gurgel de Faria destaca que não cabe ao Poder Judiciário discutir a validade de processo legislativo em face de eventual equívoco de interpretação de norma regimental da Casa legislativa.

“Entendo que o recurso não merece guarida, pois, do contrário, operar-se-ia direta afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes, porquanto esse juízo é de natureza política e de atribuição privativa dos próprios parlamentares (interna corporis)”, afirma Faria.

O voto do ministro-relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte. Esse já é o segundo recurso de Jalser Renier que é negado pela Justiça.

Cassado por quebra de decoro

O ex-deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar e por abuso das prerrogativas do cargo e ameaçar a autoridades para barrar as investigações do caso que apura o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, uma vez que os militares presos eram ligados e subordinados diretamente a Jalser, quando este era presidente da Casa, já que o Presidente é quem dirige com suprema autoridade a polícia da Assembleia, conforme estabelece o Regimento Interno.

Parlamentar polêmico, Jalser Renier é conhecido no estado como “Menino de Ouro” pela forma como ascendeu na política roraimense desde que foi eleito pela primeira vez quando tinha 21 anos de idade, em 1994, e desde então, nunca perdeu uma eleição. Ele era deputado havia 27 anos.

Em 2018, quando foi eleito pela última vez, recebeu 8.401 votos, o mais votado naquele ano.

Jalser já foi alvo de outras operações policiais. Ele foi preso pela primeira vez em 2003 por envolvimento no maior caso de corrupção em Roraima, o “Escândalo dos Gafanhotos”. Em 2016, ele voltou a ser preso pelo mesmo motivo.

Relembre o sequestro do jornalista

O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, ocorreu na noite do dia (26) de outubro. Ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois.

Ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Romano passou a noite em uma área de pasto e dormiu próximo a uma árvore na região do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. Na manhã do dia (27), ele começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia.

O delegado Herbert Amorim, que conversou com o jornalista no trajeto do local onde foi encontrado até o Hospital Geral de Roraima (HGR), disse que depois de ter sido abandonado pelos bandidos, Romano conseguiu tirar a venda dos olhos com o braço e soltar os pés.

No HGR, ele relatou aos médicos ter sido bastante agredido com pedaços de pau.

No dia, a Polícia Civil afirmou, em coletiva à imprensa, que ele poderia ter sido vítima de integrantes de facção. No entanto, a polícia não descartou outras linhas de investigação, como motivação política ou por Romano trabalhar como jornalista de um programa policial.

Quatro dias após o sequestro, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi até a Polícia Federal pedir que a instituição investigasse o crime, afirmando que o jornalista havia citado ele e um senador no depoimento à Polícia Civil.

No dia 28 de janeiro a Polícia Federal em Roraima divulgou nota à imprensa o pedido para instauração de inquérito “foi indeferido, não se verificando elementos que subsidiassem eventual atribuição da Polícia Federal no caso.”

O sequestro era investigado pela Polícia Civil numa força-tarefa, que prorrogou o trabalho por ao menos três vezes. O inquérito corria em segredo de Justiça.

 

 

 

 

 

 

Fonte: G1