Lei é sancionada e medidor aéreo de energia passa a ser poluição visual em Manaus

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), reconheceu nesta sexta-feira (31), durante a sanção da lei municipal, que proíbe a instalação dos medidores aéreos que é difícil a Amazonas Energia se manter com perdas financeiras ocasionadas por ligações clandestinas, mas sugeriu que a empresa precisa encontrar um outro meio para combater os ‘gatos’.

“Isso é uma realidade. Espero que a empresa encontre um caminho diferente do que já foi colocado. É difícil você trabalhar com 42% de perda. É como se você trabalhasse o mês todinho e tivesse menos 42% do seu salário. Para se manter é uma dificuldade.

A lei sancionada pelo prefeito é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC). Ela foi aprovada por unanimidade na segunda-feira (27).

Essa lei considera os medidores aéreos como equipamentos que provocam poluição visual. A legislação municipal criou uma emenda no plano diretor de Manaus. A lei passa a valer a partir desta sexta-feira.

Caio André afirmou que a lei de sua autoria não trata apenas das fiações dos medidores aéreos, mas de todas “fiações aéreas” penduradas nos postes da cidade que causam poluição na paisagem.

“A lei já está tratando destes medidores já instalados na nossa cidade. Acredito que a partir de agora temos um marco legal para tratar não só da questão dos medidores, mas principalmente das fiações aéreas que existem nos nossos postes. A lei cuida do plano-diretor, da municipalidade e do que queremos a partir de agora na nossa cidade”, avaliou o presidente da CMM.

A fiscalização para o cumprimento da lei recém sancionada ficará a cargo do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). A avaliação do prefeito é que com a lei e decisão judicial desta terça-feira (28) a empresa deverá cessar a instalação dos medidores.

Em 23 de fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Estadual 5.981/2022, que proibia a instalação de medidores de energia no Amazonas.

Os magistrados concordaram com o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, que já havia autorizado os aparelhos em outubro do ano passado.

Em julho do ano passado, em entrevista ao A CRÍTICA, o diretor comercial da Amazonas Energia, Claudio Manuel Rivera, explicou que a legislação assegura o acesso visual à leitura do medidor e esclareceu que a concessionária deixa um mostrador na casa do consumidor para que ele mantenha intacto o seu direito de acompanhar o consumo.

“Há um mal-entendido. O cliente não tem que ter acesso ao medidor, porque é perigoso. O cliente tem que ter acesso à leitura”, explicou.

Rivera colocou o SMC como a única forma para a Amazonas Energia diminuir as perdas financeiras derivadas pelo furto de energia elétrica. Ele destacou que por ano a empresa perde R$ 1 bilhão por ‘gatos’ na rede elétrica.

“Normalmente, as pessoas que furtam energia consomem de forma exagerada sobrecarregam o sistema elétrico e isso leva a ter mais interrupções do que deveria. Essa prática piora a qualidade do fornecimento”, defendeu o diretor comercial na época.

A reportagem questionou se a Amazonas Energia considera questionar a legalidade da lei e aguarda uma resposta.