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Apesar do resultado expressivo, regulamentação da reforma tributária traz incertezas ao futuro do setor
As vendas da Indústria de ar-condicionado registram alta de 88% no primeiro semestre de 2024, de acordo com levantamento produzido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, a Eletros.
O resultado expressivo, que se consolidou como o melhor desempenho histórico do segmento em um primeiro semestre, alavancou positivamente os indicadores de venda ao varejo de todo setor eletroeletrônico que, neste mesmo período, cresceu 34% em relação aos 6 primeiros meses de 2023.
A produção de ar-condicionado é sediada no Polo Industrial de Manaus e tem grande relevância. O setor representa cerca de 8% do faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM), gerando mais de 10 mil empregos diretos, localmente, e 35 mil postos de trabalho, quando somamos os empregos indiretos distribuídos por todas as regiões do país.
As indústrias do setor realizaram nos últimos 5 anos investimentos superiores a 9 bilhões de reais, na instalação e ampliação dos seus parques fabris, através da modernização das plantas de produção, assim como na capacitação de seus recursos humanos. O Brasil é o segundo maior polo produtor de ar-condicionado do mundo, ficando atrás apenas da China.
De acordo com a Eletros, o potencial de crescimento do segmento no mercado nacional e as políticas públicas de fomento à fabricação do produto têm atraído muitas multinacionais para o país e incentivado companhias de capital nacional a fabricar estes equipamentos. Apenas 17% dos lares brasileiros possuem o aparelho.
“2024 deverá ser o melhor ano da história da indústria nacional de ar-condicionado. E temos muito a crescer, já que mais de 80% dos lares brasileiros ainda não possuem condicionadores de ar instalados. Além do mercado nacional, temos grande potencial exportador, onde podemos atender nossos vizinhos das Américas do Sul e Central, afirma José Jorge do Nascimento Júnior, presidente executivo da Eletros.
Regulamentação da reforma tributária traz incertezas
Apesar de viver o seu melhor momento, a indústria nacional de ar-condicionado enfrenta a possibilidade de um futuro incerto e preocupante, com risco de muitas empresas abandonarem o país, com impactos negativos imediatos para a economia brasileira, sua balança comercial e a perda de milhares de empregos na Zona Franca de Manaus.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa a regulamentação da reforma tributária, não garantiu a manutenção dos diferenciais competitivos relativos a este produto. Atualmente, o estado do Amazonas garante 100% de crédito estímulo de ICMS e diferimento a estes produtos.
A regulamentação aprovada na Câmara (e que seguirá ao Senado para a continuidade do debate) muda completamente o cenário e reduz, para o ar-condicionado, este diferencial competitivo, estabelecendo 55% de crédito presumido de IBS (Imposto sobre bens e serviços, que substituirá o ICMS futuramente).
Na avaliação da Eletros, essa redução impacta negativamente na competitividade da produção nacional, com consequências drásticas, como o desinvestimento, a migração de negócios para fora do país e, consequentemente, o desemprego, com a perda de milhares de postos de trabalho.
Por isso, é de extrema importância que o texto aprovado na Câmara seja revisto no Senado, para a necessária correção, visando a manutenção das vantagens competitivas do setor.
O benefício de ICMS oferecido pelo estado do Amazonas é um diferencial preponderante, que permite o desenvolvimento e a evolução desse segmento no Brasil. Sua concessão garante que o produto fabricado nacionalmente seja mais competitivo do que o importado. Toda a produção nacional de ar-condicionado é realizada na Zona Franca de Manaus, por conta do escopo de vantagens que o local propicia frente à competição internacional.
Thiago Rodrigues, Diretor de Políticas Industriais da Eletros, afirma que para que o segmento continue a se fortalecer, colaborando com o fomento da economia do Amazonas e do Brasil, é necessário que a regulamentação da Reforma Tributária garanta condições fiscais e tributárias equivalentes às atuais, estipulando que os condicionadores de ar tenham 100% do crédito presumido de IBS. Isso não é nenhuma novidade ou mesmo a busca de uma vantagem adicional, mas, simplesmente, a manutenção daquilo que já existe.
Corremos o risco, se a redução da vantagem competitiva estabelecida pela Câmara dos Deputados prevalecer, de experimentarmos uma verdadeira invasão de produtos importados, sobretudo da China. O que a indústria nacional entende como racional, adequado e correto é tão somente a manutenção do que se tem hoje, garantindo, assim, os investimentos e empregos gerados na ZFM e nos demais locais do Brasil, explica Rodrigues.
A Eletros seguirá dialogando e colaborando com a bancada do Amazonas, visando construir caminhos e argumentos necessários para manter os investimentos e empregos no setor eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus.
O setor representado pela Eletros responde por cerca de 40% dos empregos, faturamento e arrecadação do modelo.
Acreditamos firmemente que todos os ajustes necessários no texto da regulamentação da Reforma Tributária para preservar as vantagens competitivas da ZFM serão realizados no Senado. Portanto, apresentaremos aos Senadores do Amazonas nossas propostas, visando assegurar a justa e necessária continuidade do próspero ambiente de negócios do Polo Industrial de Manaus, diz Jorge Nascimento Júnior.
Fonte: BNC AMAZONAS
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