Curta nossa Página no Facebook
Segundo o TRE-AM, a Constituição proíbe que cônjuges e parentes próximos de chefes do Executivo concorram a cargos eletivos no mesmo território, com exceções específicas.
A vereadora Nilda Abrahim (Republicanos), eleita em Itacoatiara em 2024 com 1.544 votos, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão atendeu a um recurso dos partidos Progressista e Partido da Mulher Brasileira, que argumentaram que Nilda estava inelegível por ser casada com o irmão do atual prefeito, reeleito no ano passado.
Segundo o TRE-AM, a Constituição proíbe que cônjuges e parentes próximos de chefes do Executivo concorram a cargos eletivos no mesmo território, com exceções específicas.
Inicialmente, a candidatura de Nilda foi aprovada pela Justiça Eleitoral, com a juíza Joseilda Pereira Bilio entendendo que não houve fraude. No entanto, o TRE-AM reformou a decisão e impugnou o registro, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral.
A relatora do caso, desembargadora Nélia Caminha, seguiu esse entendimento, e a Corte decidiu pela cassação. A decisão ainda cabe recurso.
Em nota, Nilda afirmou que já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e seguirá no mandato enquanto aguarda o julgamento. Ela disse acreditar no reconhecimento de seu direito político.
Fonte: G1
Curta nossa Página no Facebook