Terreno do ‘Selva Park’ será desapropriado para viaduto; início das obras não tem previsão, diz prefeito

O prefeito afirmou que ainda não há data prevista para o início da construção do viaduto, pois o terreno do antigo “Selva Park” precisa ser desapropriado.

“Vamos buscar o que for melhor para o poder público, por isso faremos a intervenção com negociação para aquisição do terreno”, explicou David Almeida.

O prefeito também destacou que os recursos para a obra virão de investimentos federais.

“O Governo Federal já sinalizou que fará esses investimentos em Manaus, permitindo a interligação da Max Teixeira com a Avenida do Turismo por meio de dois complexos viários, um na Torquato Tapajós e outro na Avenida do Turismo”, detalhou.

Em 2022, o terreno onde funcionava o “Selva Park”, com 142 mil m², foi colocado à venda por R$ 42,6 milhões, mas nunca teve comprador.

Em entrevista ao g1, o advogado e professor de direito Abraão Guimarães explicou que a desapropriação do terreno do antigo parque aquático é viável, pois é regulamentada por decreto e respaldada pela Constituição Brasileira, que garante o direito à liberdade, mas sublinha que a propriedade deve cumprir sua função social.

“A desapropriação é um instrumento jurídico que permite ao poder público adquirir um bem privado para atender a uma necessidade de interesse público, mediante o pagamento de indenização ao proprietário”, afirmou o advogado.

Guimarães detalhou as etapas do processo de desapropriação:

1. Declaração de Utilidade Pública ou Interesse Social
2. Negociação Amigável
3. Ação Judicial de Desapropriação (caso não haja acordo)
4. Imissão Provisória na Posse
5. Pagamento da Indenização e Transferência da Propriedade

O advogado concluiu ressaltando que o procedimento adotado pela prefeitura é legítimo, já que busca o interesse coletivo, mas deve respeitar os princípios constitucionais.

“No caso da interligação entre as avenidas do Turismo e Max Teixeira, a prefeitura pode utilizar esse mecanismo para obter o terreno onde funcionava o antigo Selva Park, mesmo que tenha sido leiloado anteriormente”, finalizou Abraão Guimarães.

David Almeida antecipou que, neste primeiro momento, será construída uma interligação viária entre as avenidas, chamada Estrada Leste-Oeste. O projeto abrange também as avenidas Camapuã, Noel Nutels e do Turismo.

Embora não tenha definido uma data exata para o início das obras, o prefeito informou que o projeto deve começar ainda no primeiro semestre de 2025, juntamente com a construção de outros complexos viários planejados pela prefeitura.

“Estamos desenvolvendo um plano de mobilidade urbana, que será finalizado em breve para dar início a esses projetos. Nosso objetivo é minimizar os efeitos do trânsito e melhorar a mobilidade de toda a população”, declarou o prefeito.