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O Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.985/2023) que proíbe atletas em atividade, artistas, influenciadores e outras figuras públicas de participarem de propagandas de apostas esportivas — as chamadas bets.
O texto, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, também impõe restrições de conteúdo e horário para a veiculação dos anúncios.
A proposta foi aprovada de forma simbólica no plenário após passar pela Comissão de Esportes e ter a urgência votada.
O objetivo, segundo o relator, é proteger especialmente o público jovem da influência de campanhas que associem o jogo a promessas de sucesso, renda fácil ou solução de problemas financeiros.
Ficam permitidas apenas peças publicitárias com ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelo menos cinco anos.
Também estão vetados comerciais que usem linguagem ou recursos visuais atrativos para crianças e adolescentes, como desenhos, mascotes e personagens feitos por inteligência artificial.
Além disso, a publicidade de bets só poderá ir ao ar na TV aberta, por assinatura, rádio, redes sociais e streaming em horários específicos: entre 19h30 e meia-noite na televisão; e entre 9h e 11h e 17h às 19h30 no rádio.
As empresas de apostas também deverão exibir alertas claros sobre os riscos do jogo, com frases como: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família” — modelo semelhante ao usado em embalagens de cigarro.
Outra mudança relevante é a proibição de logomarcas de bets em uniformes de jogadores menores de idade, bem como a venda de roupas de clubes patrocinados por essas empresas para o público infantil.
Confira na íntegra o projeto:
Fonte: RealTime1
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