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O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta quinta-feita (26), um Projeto de Lei para perdoar dívidas de produtores rurais atingidos pela seca.
O PL trata da concessão de remissão e renegociação de dívidas relacionadas a operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
O anúncio foi feito durante uma reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais, como mais uma medida do Governo do Amazonas para amenizar os impactos da seca severa no estado.
“O objetivo é que as pessoas afetadas pela estiagem, que estavam em dia com a Afeam até o início das dificuldades causadas pela seca, possam comprovar essa condição. A Afeam irá avaliar cada caso de dívida”, afirmou o governador Wilson Lima.
O projeto prevê a remissão total das dívidas para produtores rurais, exceto atividades de extrativismo e agroindústrias, cujos financiamentos tenham sido concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a data de promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2024.
A proposta também inclui financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas, independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. Estima-se que serão renegociados aproximadamente R$ 10 milhões.
Segundo o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com os produtores rurais.
“Este projeto é essencial para a classe produtora, que sofreu perdas significativas. Para os outros setores, que foram afetados indiretamente, a agência também permitirá renegociações com condições flexíveis, conforme determinação do governador Wilson Lima”, afirmou Marcos Vinícius.
Como funciona
A Afeam envia uma lista ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados. A equipe técnica do Idam realiza uma vistoria na propriedade e emite um laudo técnico, confirmando se o produtor está apto a receber o benefício de forma parcial ou integral.
Mais informações e a solicitação de vistorias podem ser feitas nas Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam nos 62 municípios amazonenses, de 8h às 17h, ou pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.
Outras medidas
Wilson Lima também anunciou a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, para minimizar os efeitos da seca.
Além disso, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar está distribuindo o material pedagógico do programa “Aula em Casa” e os kits “Merenda em Casa” para estudantes da rede estadual que não podem ir às escolas devido à estiagem.
Fonte: RealTime1
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