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Pessoas com o IPTU, Alvará, ISS poderão quitar dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa.
Os inadimplentes que querem regularizar os débitos com o município de Manaus terão até 31 de julho para aderirem ao programa Divida Zero 2024. As pessoas com o IPTU, Alvará, ISS poderão quitar dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multa.
Para pagar à vista, os inadimplentes devem acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças, acessar o botão “dívida zero – pagamento à vista com desconto”. No ato da adesão, não serão solicitados documentos ou cadastro prévio, não há simulação de parcelamento.
Em caso de parcelamento, basta acessar o portal do parcelamento no botão “parcelamento – dívida zero”. Após se cadastrar, a pessoa poderá simular o parcelamento, escolher o número de parcelas ou mesmo optar por pagar à vista.
Débitos negociáveis
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
- Taxa de Localização (TL).
Descontos e condições de pagamento
- 100%: pagamento à vista;
- 90%: 2 a 12 parcelas;
- 80%: 13 a 24 parcelas;
- 70%: 25 a 36 parcelas;
- 60%: 37 a 60 parcelas.
Fonte: G1 AM
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