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Decisão busca corrigir distorções nas datas-base das categorias, unificando o período de referência entre abril de 2024 e março de 2025. Projetos precisam ser aprovados pela CMM antes de serem sancionados
A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (3), uma série de projetos de lei que preveem a recomposição salarial de 5,48% para todos os servidores públicos municipais. A proposta contempla servidores efetivos, comissionados e celetistas, e unifica a data-base de todas as categorias para o mês de abril.
Segundo a gestão municipal, a medida faz parte do planejamento estratégico da administração do prefeito David Almeida, no eixo denominado “Valorização do Servidor Público”. Os projetos ainda precisam ser aprovados pela Câmara antes de seguirem para sanção.
A proposta abrange funcionários de diversas pastas e órgãos, como as secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semsa), Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), além da Manaus Previdência (ManausPrev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e servidores de carreiras não específicas, celetistas e Regime Diferenciado de Administração (RDA).
De acordo com a subsecretária subchefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil, Mônica Prestes, a decisão busca corrigir distorções históricas nas datas-base das categorias, unificando o período de referência entre abril de 2024 e março de 2025.
Ainda conforme Prestes, os reajustes começaram a ser aplicados desde março e abril deste ano, com o objetivo de nivelar os vencimentos de todos os servidores. As pastas da Semsa e da Semed, que já estavam atualizadas, completam o ciclo com os novos projetos.
A administração municipal afirma que a proposta de reajuste reflete o compromisso com a valorização dos servidores e a manutenção da responsabilidade fiscal.
Fonte: A Crítica
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