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A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), promoverá seis cursos gratuitos em abril para capacitação de arquitetos e engenheiros no uso do novo sistema do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). O treinamento ocorre em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).
Calendário dos treinamentos
📅 03/04 – Sheila Costa (Crea-AM) – 18h às 20h
📅 04/04 – Cláudia Brito (CAU-AM) – 10h às 12h
📅 08/04 – Karina Vasconcelos (Crea-AM) – 18h às 20h
📅 10/04 – Gláucia Consuelo (Crea-AM) – 18h às 20h
📅 11/04 – Aída Diógenes (CAU-AM) – 10h às 12h
📅 25/04 – Angélica Moreira (CAU-AM) – 10h às 12h
O que é o Alvará de Construção Mais Fácil?
O ACMF é um sistema digital automatizado, on-line e autodeclaratório que acelera a emissão de alvarás de construção para obras de até 750m² e até quatro pavimentos, incluindo:
🏠 Residências unifamiliares e multifamiliares
🏢 Comércios, serviços, indústria e uso misto
O objetivo do novo sistema é permitir a emissão do alvará em até duas horas, incluindo o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
Cadastro e Requisitos
🔹 Os profissionais precisam se credenciar no sistema com certificado digital (token)
🔹 O sistema é intuitivo e de fácil uso, bastando inserir os dados da obra
🔹 O responsável técnico é totalmente responsável pelas informações prestadas
Caso sejam identificadas informações falsas, o responsável pode sofrer sanções do CAU-AM e Crea-AM, além de eventuais penalidades legais.
Benefícios do novo sistema
✅ Licenciamento mais rápido e eficiente
✅ Menos burocracia para profissionais e empreendedores
✅ Processo 100% digital e autodeclaratório
✅ Desconto de 20% no pagamento à vista (conforme Decreto 5.750)
Regulamentação
O ACMF foi criado pela Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida, que estabelece o novo modelo de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória em Manaus.
Com essa iniciativa, a Prefeitura busca modernizar e agilizar o setor da construção civil, garantindo um crescimento urbano mais dinâmico e menos burocrático.
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