Prefeitura de Manaus Facilita Emissão Digital de Credenciais de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência

A Prefeitura de Manaus, em parceria com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), implementou uma nova facilidade para emissão da Credencial de Estacionamento destinada a idosos e pessoas com deficiência (PcDs). Desde o dia 25 de outubro, a credencial pode ser solicitada de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), válida em todo o território brasileiro.

Processo Simplificado e Vínculo com Veículo

A nova credencial digital elimina a necessidade de exibição impressa no painel do veículo, permitindo que a verificação seja feita pelos agentes do IMMU diretamente pela placa do carro. Para emitir o documento digital, o cidadão deve vincular a credencial a um veículo, seja próprio ou de terceiro. Caso opte pelo veículo de outra pessoa, é necessário que o proprietário aceite a vinculação, e ambos podem desfazer o vínculo a qualquer momento.

Passo a Passo para Solicitação Digital

Para realizar a solicitação pelo CDT:

1. Acesse o aplicativo, vá até a seção “Condutor” e selecione “Credencial de Estacionamento”.
2. Escolha entre “Credencial de Idoso” ou “Credencial PCD”, aceite os termos e a credencial será exibida.
3. Para vincular ao veículo, escolha entre próprio ou de terceiros e siga as instruções, que incluem o fornecimento de CPF e placa para veículos de terceiros. O proprietário receberá uma notificação para aceitar o vínculo.

Validade Vitalícia e Segurança na Fiscalização

A credencial agora é vitalícia para idosos e válida enquanto o beneficiário PcD constar na base de dados do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Para evitar uso indevido das vagas reservadas, a fiscalização é feita através de aplicativo, no qual agentes de trânsito verificam o status da credencial pelo QR Code ou placa. Além disso, qualquer cidadão pode consultar a regularidade de um veículo estacionado em vaga especial pelo app CDT.

Emissão Presencial para Não Habilitados

Para idosos e PcDs sem CNH, a solicitação da credencial permanece presencial, sendo feita na sede do IMMU na avenida Urucará, zona Sul. Os idosos devem apresentar comprovante de residência, RG e CPF, enquanto PcDs precisam de laudo médico completo.