Polícia investiga caso de tortura contra detento dentro de delegacia no interior do AM

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) instaurou um Inquérito Policial (IP) para investigar um crime de tortura praticado contra um detento nas dependências de uma cela da 76ª Delegacia Interativa de Polícia de Santa Isabel do Rio Negro (distante 630 quilômetros de Manaus).

A prática foi filmada pelos próprios presos e divulgada nas redes sociais, onde mostram os detentos obrigando a vítima a uma prática de humilhação, assédio sexual e posteriormente sendo agredido com várias “pauladas” nas mãos. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

Em nota, a PC-AM destacou que estaria realizando diligências e informou que estaria dando apoio ao cumprimento das ações recomendadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), referente a transferência de presos custodiados no DIP de Santa Isabel do Rio Negro.

O crime está sendo investigado para a apuração das infrações penais e responsabilização dos autores do crime.

Confira a nota na íntegra:

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que instaurou um Inquérito Policial para apurar o crime de tortura constatado no vídeo amplamente divulgado, bem como já está realizando todas as diligências para tanto. 

Ademais, a instituição ressalta que dará apoio às ações necessárias para o cumprimento da recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), referente à transferência de presos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro.

A instituição reforça seu compromisso com a legalidade e com o respeito aos direitos humanos, colaborando com os órgãos do sistema de justiça e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir que as medidas sejam executadas de forma segura e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.

A PC-AM destaca e reforça seu compromisso com sua atribuição no exercício da atividade investigativa e de polícia judiciária, atuando na apuração de infrações penais e na responsabilização dos autores de crimes.

Nota do Ministério Público do Estado do Amazonas 

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informa que já acompanha a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e tem adotado as providências necessárias para garantir a integridade física dos presos e a regularidade das condições de custódia.

Em relação ao vídeo que circula nas redes sociais, o MPAM esclarece que não se trata de um fato recente. Conforme apurado junto à autoridade policial, a última ocorrência registrada na unidade envolvendo conflito entre presos ocorreu em agosto deste ano. 

Antes disso, houve outro episódio semelhante em fevereiro.

Sobre o caso de fevereiro, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra cinco envolvidos, que foram acusados pelos crimes de tortura e associação criminosa. Em relação a esses custodiados, já existe decisão judicial determinando a transferência deles para unidades prisionais adequadas, medida que aguarda apenas a efetivação pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Quanto ao episódio de agosto, a investigação segue em andamento na Delegacia de Polícia, e o MPAM já emitiu parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante, bem como à realização de busca e apreensão.

Além disso, duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — a primeira, em 12 de setembro, pelo Ministério Público, e a segunda, em 29 de setembro, em ação conjunta entre o MPAM e o Juízo da Comarca. Em ambas, foi constatada a superlotação da carceragem, que abriga atualmente número de presos superior à sua capacidade.

Diante dessa situação, o MPAM expediu recomendação à Seap para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos custodiados para unidades prisionais adequadas, reiterando que a delegacia não deve ser utilizada como presídio, conforme determina a Lei de Execução Penal.

O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas determinadas e permanece vigilante quanto às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.