Curta nossa Página no Facebook
Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Amazonas que expeça alerta de responsabilidade fiscal ao governo estadual por ineficácia de ações
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) chamou de ineficazes e ‘enxuga gelo’ as operações estaduais de combate às queimadas e desmatamento ilegal. O órgão fiscalizador, ligado ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), propôs que a Corte expeça um Alerta de Responsabilidade Fiscal (ARF) ao governador Wilson Lima (União).
O pedido se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), que prevê não apenas o equilíbrio das contas públicas, mas também o gasto com resultado efetivo de políticas para a população. Na avaliação do MPC, há desproporcionalidade e falta de razoabilidade dos recursos disponibilizados pelo governo do Amazonas aos órgãos ambientais.
“Esse estado de coisas inconstitucional, ameaçador ao clima, à fertilidade dos solos e à saúde pública, está estampado pelos alertas de queimadas constantes dos boletins e das imagens de satélite, que demonstram com nitidez a ineficácia dos Programas do PPA em vigor sem eficácia esperada às operações em curso (Tamoiotatá 4, Aceiro e Céu Limpo)”, afirma o procurador Ruy Marcelo Alencar, que assina a petição.
As operações citadas envolvem agentes estaduais do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do governo federal.
“A operação Tamoiotatá não passa de encaminhamento insuficiente, até aqui, paliativos, figurativos e incapazes de enfrentar e debelar minimamente os ilícitos e reduzir os números de queimadas no curto prazo. A realidade é que a Administração Estadual não tem investido a contento nos efetivos e na desconcentração geográfica das forças de comando e controle, de governança territorial e de fomento à economia verde, ao menos em montante proporcional à gravidade da situação”, diz o representante do MPC.
O relatório mais recente da operação Tamoiotatá, divulgado pela SSP-AM, aponta que as quatro fases da operação já resultaram em mais de R$ 70,2 milhões em multas ambientais. No total, a operação foi deflagrada em nove municípios, gerando 80 Autos de Infração no estado.
Resposta
Para o Ministério Público de Contas, porém, as ações ainda são insuficientes para o tamanho do problema. O órgão fiscalizador critica o baixo efetivo de agentes e diz que o problema pede ações à altura.
Ainda no contexto dos agentes, o procurador critica o fato de que os brigadistas formados pelo corpo de bombeiros em junho, para atuar nas queimadas, ainda não tenham sido contratados.
A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) e aguarda retorno. Além dos números divulgados em relação à operação Tamoiotatá (citados acima). Nesta segunda-feira (12), o governador Wilson Lima anunciou a aquisição de 17 ambulâncias, 17 picapes, um ônibus e quatro caminhões para o Corpo de Bombeiros.
Os quatro caminhões, especificamente, serão enviados ao sul do Amazonas para auxiliar no combate aos incêndios. Os veículos foram adquiridos com recursos estaduais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.
Fonte: A Crítica
Curta nossa Página no Facebook