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Órgão exige plano de risco de fauna aprovado pela autoridade aeronáutica antes da retomada das atividades.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública para suspender as atividades de um abatedouro em Envira, no interior do estado. Segundo o órgão, o local funciona sem licenciamento ambiental e fica próximo ao espaço aéreo da cidade, o que aumenta o risco de acidentes com aeronaves.
De acordo com o MP, o abatedouro atrai urubus, aves que podem colocar em risco a segurança dos voos.
“Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento ambiental estadual e em área próxima ao espaço aéreo, o que pode representar risco concreto à segurança dos voos”, afirmou o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva.
O MP solicita a suspensão imediata das atividades até o abatedouro consiga as licenças ambientais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e apresente um plano de gerenciamento de risco de fauna aprovado pela autoridade aeronáutica.
O MP pede ainda que seja anulada a certidão municipal que autorizou o funcionamento e cobra indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente.
Segundo documentos requisitados à Prefeitura de Envira e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o abatedouro recebeu apenas uma Certidão Municipal de Conformidade Ambiental, que não substitui o licenciamento estadual ou federal. Para o MP, houve falha da prefeitura ao não exigir estudo de impacto ambiental e ao não buscar autorizações junto ao Ipaam e ao Ibama.
Diante das irregularidades ambientais e o risco de acidentes aéreos, o MP pediu à Justiça o encerramento das atividades do abatedouro.
O g1 solicitou nota da Prefeitura, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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