Portal NDC
Política

Moraes autoriza Collor a cumprir pena em Maceió

O ex-presidente Fernando Collor • Jefferson Rudy/Agência Senado

Curta nossa Página no Facebook

Prisão terá de informar se tem condições de tratar da saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em Maceió (AL). A decisão atende a um pedido da defesa durante a audiência de custódia, realizada na manhã desta sexta-feira (25).

Análise: por que Gilmar Mendes mandou prisão de Collor para plenário físico

Plenário da Corte precisa referendar decisão de Moraes sobre prisão de ex-presidente

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes propôs que a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja discutida no plenário físico da Corte diante da importância e repercussão do caso.

Enquanto alguns ministros optaram por seguir o relator Alexandre de Moraes e manter a prisão do ex-presidente, Mendes considerou que é válido levar a discussão para o plenário físico, em que poderão ser ouvidos os onze ministros.

Não que a prisão de Collor tenha provocado clamor público e manifestações de rua. Mas juridicamente estabelece um marco no STF: a prisão de um ex-presidente da República após trânsito em julgado, quando não há mais chances de recorrer.

Quando o STF se reunir, em data a ser definida, para discutir a prisão de Collor, não estará em análise se ele é culpado ou não. O julgamento irá expor o entendimento de um tribunal sobre o cumprimento de penas decididas por ele mesmo: a efetivação de uma condenação.

Ainda em 2023, o plenário da Corte decidiu por condenar Collor pelo recebimento de propina na ordem de R$ 20 milhões, pagos por uma construtora que obteve vantagens na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Naquela ocasião, já foi discutido o tamanho da pena, a chamada dosimetria.

Advogados de Collor comemoraram o pedido de Mendes para levar o caso ao plenário físico. A defesa viu como a saída mais apropriada do caso.

Há, ainda, a expectativa de defensores do ex-presidente de obter a prisão domiciliar de Collor. Por ter 75 anos, para garantir integridade física e cuidados com a saúde dele, esta pode ser uma opção.

Fonte: CNN

Curta nossa Página no Facebook

Ao continuar navegando, você concorda com as condições previstas na nossa Política de Privacidade. Aceitar Leia mais