Manutenção de incentivos à ZFM já reflete na busca de empresas para se instalarem no PIM, diz Braga

O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou em sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira (17), que a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Nova Reforma Tributária já reflete nas buscas das empresas em se instalarem no Polo Industrial de Manaus (PIM).

O senador destacou que, com a garantia do modelo econômico na Reforma Tributária, o ambiente é “otimista” entre os empresários e que essa expectativa já é um dos resultados a curto prazo.

Em médio e longo prazo, o senador explicou que serão feitas ações e aplicação da reforma, que fará a população sentir a redução nos preços. “No médio prazo, é que nós vamos começar a ter a simplificação da tributação, nós vamos começar a ter o fim da guerra fiscal, e isso tudo trará ganhos. E eu diria até redução em alguns produtos”, afirmou.

Braga ressaltou em seu discurso na tribuna que o Governo Federal está zerando os impostos em itens da cesta básica e que, para alguns produtos, terão políticas de cashback, que também chegarão no bolso dos consumidores.

O senador destacou a atuação dos senadores e deputados pela manutenção do modelo Zona Franca e que, agora com a garantia, a guerra fiscal acabará. “São Paulo, que representa 33% do PIB brasileiro, resolveu começar a questionar os créditos presumidos da indústria amazonense e começou a dar benefícios para as indústrias e tirar empresas de Manaus. Assim começou uma guerra fiscal de estado”.

Ele afirmou que, durante o período de discussão, a guerra fiscal fez com que outros estados também se tornassem concorrentes diretos do Amazonas, como o Espírito Santo. “Isso tornou o Porto do Espírito Santo o maior concorrente da Zona Franca de Manaus, sem produzir uma televisão, sem produzir sequer uma motocicleta”.

Braga destacou que, somente depois da garantia de manutenção da ZFM, o Amazonas começou a defender a reforma. “Antes, essa mudança afetaria de forma significativa o benefício fiscal do Polo Industrial de Manaus e até mesmo o comércio e serviços da cidade de Manaus. Durante anos, o Amazonas se posicionou contra essa medida”

O senador ressaltou que, a partir de agora, a população precisa de paciência para os resultados, com a transição feita até 2033. “Portanto, as perspectivas são muito positivas, mas nós teremos que ter paciência para a implementação no curto, médio e longo prazo, onde nós teremos, com certeza, grandes benefícios para o Brasil”.

Fundo de Compensação

O senador também falou sobre a definição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Ele ressaltou que o mecanismo criado para compensar empresas que recebem incentivos fiscais já está definido na Emenda Constitucional e que tem valor definido, mas que as discussões sobre os demais fundos de benefício ao Amazonas seguirão ao longo do ano.

BR-319

O senador aproveitou sua ida à CMM para defender a BR-319. Segundo ele, a estrada é essencial para a logística do estado. “A BR-319 não é uma BR para passeio, como diz a ministra Marina Silva. É uma BR que representa a diferença entre a vida e a morte. Na pandemia, as carretas com oxigênio ficaram atoladas 5 dias na BR-319, enquanto os manauaras e amazonenses morriam por falta do oxigênio”, disse.

O senador afirmou que a rodovia deve receber alguns ajustes ainda este ano. “Eu diria que nós vamos ter algumas boas notícias este ano na BR-319. A entrega da ponte do Araçá, a entrega da ponte do Autaz Mirim, o início da ponte do rio Igapó Açú, o início do asfaltamento do trecho Charles, que vai do 198 ao 250”.

O senador também destacou que os diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continuam para conseguir as licenças ambientais para asfaltamento. “Todos nós estamos convencidos e esperançosos na palavra do presidente Lula de que ele fará a licença ambiental através do Ibama, através do ICMBio, através do Ministério do Meio Ambiente, do trecho do meio, para que a gente possa então licitar e iniciar essa obra de 400 quilômetros”.

Aproximação com os representantes federais

O presidente da CMM, David Reis, agradeceu ao senador Eduardo Braga por aceitar o convite e ressaltou que foi uma maneira de aproximar o legislativo municipal de decisões federais que afetam diretamente a população.