Lira reage ao STF e destrava PEC que limita decisões de ministros

Em reação à decisão do STF de suspender emendas, Arthur Lira fez andar na Câmara PEC que limita decisões monocráticas na Corte

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16/8) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.

Trata-se de uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.

A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Metrópoles