Justiça revoga prisão domiciliar e manda para presídio policial bolsonarista que matou tesoureiro do PT

O advogado Ian Vargas, que defende a família de Arruda, disse que a decisão era fundamental.

“Entendemos que essa decisão era fundamental, uma vez que era obrigação do Estado fornecer acolhimento dele [Guaranho] no Complexo Médico Penal […] Além disso, a permanência dele em domiciliar era uma afronta a Justiça, uma vez que o réu cometeu um crime hediondo”.

A primeira recusa

Guaranho foi para prisão domiciliar após o juiz Arguello atender a pedido da defesa do policial diante dos cuidados médicos necessários do réu.

Diante da resposta de que unidades prisionais ou o CMP não têm condições de prestar o atendimento médico necessário ao preso, o juiz determinou a prisão domiciliar, “sem desprezar a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e, sequer, a gravidade do suposto delito pelo qual o requerente está sendo processado”.

Na ocasião, o magistrado criticou a demora do Estado ao informar não ter condições de abrigar Guaranho.

“Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão. Criou-se, com tal demora, uma situação teratológica que estarrece: o réu encontra-se em alta hospitalar (aparentemente desde o início da tarde deste dia), todavia, não está inserido em nenhuma unidade prisional”, destaca o juiz.