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Decisão impede, por enquanto, que a Infraero retome o controle da área no Aeroporto de Flores até tentativa de acordo entre as partes.
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu temporariamente a ordem de desocupação do Aeroclube do Amazonas, localizado na área do Aeroporto de Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (20) pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível, e prevê uma audiência de conciliação entre o Aeroclube e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o dia 22 de outubro, às 14h, em Manaus.
O magistrado determinou a suspensão da imissão de posse, ou seja, do ato que permitiria à Infraero retomar o controle da área, até que as partes esgotem as possibilidades de um acordo.
Desocupação do Aeroclube de Manaus: decisão reconhece direito da Infraero
A Justiça Federal no Amazonas suspendeu temporariamente a ordem de desocupação do Aeroclube do Amazonas, localizado na área do Aeroporto de Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (20) pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível, e prevê uma audiência de conciliação entre o Aeroclube e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o dia 22 de outubro, às 14h, em Manaus.
O magistrado determinou a suspensão da imissão de posse, ou seja, do ato que permitiria à Infraero retomar o controle da área, até que as partes esgotem as possibilidades de um acordo.
Caso não haja entendimento, a decisão anterior que autorizava o despejo será restabelecida, e a Infraero deverá providenciar a retirada dos bens do Aeroclube do local.
A decisão ocorre após o Aeroclube ter apresentado pedidos de tutela da evidência — instrumentos que buscam suspender atos judiciais anteriores —, os quais foram indeferidos por não atenderem aos requisitos previstos no Código de Processo Civil.
O juiz também determinou que o clube regularize a representação do advogado que atua no processo.
Ordem de despejo
A Justiça Federal do Amazonas determinou, na última semana, que o Aeroclube do Amazonas desocupasse imediatamente o hangar e áreas próximas no Aeroporto de Flores, na zona centro-sul de Manaus. apó um pedido de Infraero.
A Infraero assumiu a gestão do Aeroporto de Flores em 2023, por meio de uma portaria do Ministério de Portos. Na ocasião, a estatal anunciou que trabalharia na transição das operações e, apresentaria um plano para ampliar o uso do terminal, com foco na demanda e crescimento das operações.
A sentença, assinada pelo Juiz Ricardo Augusto C. de Sales, reconheceu o direito da Infraero à posse total do aeroporto.
O Aeroclube tentou manter a ocupação alegando usucapião e questionando a matrícula do imóvel, mas teve os pedidos negados, antes da suspensão desta segunda-feira (20).
Fonte: G1
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