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O ditado popular achado não é roubado, apesar de bastante utilizado, não é correto diante da lei. Durante o fim de semana, um aposentado encontrou um pote de sorvete com R$ 60 mil enterrado no jardim da casa que comprou há pouco tempo e entregou para a polícia. Nesse caso, ele poderia ficar com o dinheiro?
O g1 e a TV Anhanguera ouviram especialistas para explicar qual o correto a se fazer nesses casos.
“Existe essa máxima de que achado não é roubado, tudo bem, não é roubado, não é furtado, mas pode ser apropriado de forma indevida. A lei penal brasileira diz que se não for comunicado ao devido proprietário ou às autoridades policiais pode incorrer no crime de apropriação de coisa achada”, explicou o advogado Kawê Marinho.
O crime de apropriação de coisa achada é previsto no segundo inciso do parágrafo único do artigo 169, do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.
O delegado Fábio Simon, da Polícia Civil do Tocantins, explica que o correto é sempre procurar o dono ou entregar às autoridades. “A pessoa que achar coisa alheia perdida, independentemente do valor do bem, tem o dever de entregar ao seu proprietário”, afirmou.
Ao se deparar com a bolada no quintal de casa, o primeiro pensamento do aposentado Raimundo Soares Sobrinho foi colocar o pote de sorvete no mesmo lugar e chamar a polícia. Veja todos os detalhes desse caso.
“Ele não tinha ciência de quem é o legítimo proprietário daquela quantia de R$ 60 mil encontrada enterrada, então ele comunicou a autoridade policial dando publicidade ao fato e agiu corretamente”, comentou o advogado.
Esse também é o procedimento orientado pela polícia. “A Polícia Civil orienta, que se a pessoa acha algo que não lhe pertence, independentemente do valor do bem, desconhecendo o seu dono, deve procurar uma Delegacia de Polícia para a entrega”.
Fonte: G1
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