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Pedidos do governador Wilson Lima constam em dois projetos de leis distintos enviados à casa legislativa na última terça-feira (10).
O Governador do Amazonas Wilson Lima enviou um pedido à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) solicitando autorização para dois empréstimos que juntos pode chegar a cerca de R$ 6.4 bilhões. Os pedidos constam em dois projetos de leis distintos enviados a casa legislativa, na última terça-feira (10), classificados como ‘Regime de Urgência’.
O g1 questionou o Governo do Estado e a Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam) sobre o porquê da urgência dos pedidos e se há previsão para que a casa legislativa vote a autorização para o empréstimo, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.
Em um dos pedidos o governador informa que o valor emprestado será de US$ 585 milhões (R$ 3.510.000,00 na atual cotação do dólar) junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Na outra solicitação, o valor pedido é de até R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil.
No pedido, que contempla a instituição financeira americana, Wilson Lima destaca que a verba será usada no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Sustentável do Estado e que o recurso será aplicado integralmente no pagamento de dívidas internas que possuem juros mais altos, o que deve diminuir os impactos no orçamento do estado.
“Objetiva também fortalecer as políticas de mitigação de riscos ambientais e climáticos, dentre os quais o combate às queimadas e desmatamentos. Paralelamente, objetiva adotar políticas públicas orientadas aos incentivos à bioeconomia, ao equilíbrio social, ao acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto”, destaca o pedido.
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Já na outra solicitação, o valor pedido por parte do executivo estadual junto ao Banco do Brasil será aplicado em políticas públicas para benefício social da população amazonense. O documento destaca as listas prioritárias do projeto:
- Investimentos nas áreas de educação;
- Investimentos em saúde;
- Investimentos em segurança pública;
- Fomento em obras de infraestrutura;
- Capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas;
- Pagamento do principal da dívida junto ao Banco do Brasil
O Governador relata no pedido que, caso o estado não consiga efetuar os pagamentos referentes as parcelas do empréstimos, a União ficará responsável por cumprir o acordo.
“Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato de empréstimo a ser celebrado” diz o pedido.
Fonte: G1
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