Curta nossa Página no Facebook
Relator das ações, Dino considerou a lei inconstitucional sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
# Lei estadual derrubada – O ministro Flávio Dino, do STF, votou para derrubar lei estadual que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Amazonas. A norma foi sancionada em 2023 pelo governador Wilson Lima (União) e impede o uso da linguagem neutra na grade curricular, em materiais didáticos e em documentos oficiais.
# Inconstitucional – Relator das ações, Dino considerou a lei inconstitucional sob o argumento de que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Para o ministro, estados e municípios não podem interferir em conteúdos curriculares ou orientações pedagógicas. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até 27 de fevereiro.
Fonte: Acrítica
Curta nossa Página no Facebook