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O pedido inicial era de R$500 mil, mas com a negociação entre o Estado e a defesa da vítima, o acordo foi fechado e o caso encerrado pela Justiça
O Estado do Amazonas pagará R$ 300 mil para mulher indígena de 29 anos que denunciou ter passado 10 meses sendo estuprada por três policiais militares e um guarda municipal de Santo Antônio do Iça. Inicialmente o pedido da defesa era de R$500 mil, mas com o acordo o valor foi fechado entre as partes e o caso encerrado pela Justiça na terça-feira (29).
Na audiência realizada na terça-feira, a juíza Etelvina Lobo Braga, responsável pelo julgamento da ação, determinou a expedição de precatório, já que o processo por danos morais, iniciado em 12 de fevereiro deste ano na 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, recebeu acordo de conciliação entre as partes.
Conforme matéria publicada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, a juíza explicou que com a conciliação, o caso se resolvia sem que definisse a resposta.
Indígena teve pedido de semiliberdade concedido
Além da indenização, os quatro envolvidos foram presos após pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Na última terça-feira (29), o juiz Diego Cantoario da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus, concedeu o regime de semiliberdade à indígena por ver “a necessidade de resguardar a dignidade, saúde e integridade física, psíquica e cultural”.
Também em resposta à violência sexual sofrida pela mulher há 2 anos e 10 meses atrás, a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas publicou diretrizes que estabelecem regras obrigatórias para inspeções judiciais em locais de privação de liberdade no estado. A medida, assinada pelo desembargador José Hamilton Saraiva, adota procedimentos rigorosos e uso de tecnologia para prevenir violações de direitos humanos, exigindo registros audiovisuais das visitas, formulários eletrônicos e criação de processos administrativos no sistema PJECor.
O provimento também prevê respostas imediatas em casos graves, com comunicação em até 24 horas às autoridades competentes. Um sistema de monitoramento em tempo real e relatórios trimestrais fortalecerão o controle. A iniciativa se alinha a tratados internacionais como as Regras de Mandela e entra em vigor com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
Fonte: A Crítica
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