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Falsificar certificados de vacinação contra a Covid-19 é um crime federal nos Estados Unidos, para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou no fim de dezembro do ano passado. A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira uma operação na casa do antigo mandatário brasileiro, parte de uma investigação que apura a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Segundo o site da Embaixada dos EUA no Brasil, quem usar documentos fraudulentos para ingressar em solo americano “não receberá o benefício imigratório” e “poderá enfrentar multas ou prisão”. Incidentes deste tipo, diz a missão, são analisados pela Justiça segundo as leis americanas e brasileiras. A vacinação para entrar em solo americano será obrigatória até o dia 12 de maio deste ano.
De acordo com a lei dos EUA, falsificar documentos para entrar no país pode ser qualificado como fraude e há várias ações que poderiam se enquadrar nesta categoria. As penas podem ser diversas e dependem de múltiplos fatores, mas quem sabidamente usar documentos fraudulentos ou falsificados — seja produzindo-o ou usando-os — pode receber penas de prisão de até 10 anos, caso seja réu primário e não tiver a intenção de cometer outros crimes.
Em março de 2021, o FBI, a Polícia Federal americana, anunciou que fazer ou comprar documentos de vacinação ilegais no país é uma violação da lei federal. No caso dos EUA, isso deve-se ao fato de a carteirinha nacional de vacinação carregar o selo do Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC), um órgão federal, e falsificá-lo é um crime que pode render até cinco anos de prisão. Este não é o caso de Bolsonaro, contudo, frente às suspeitas de ter alterado dados no Brasil.
Foto: Jorge William / 15-01-2020
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