Empresa Potássio prevê R$ 520 milhões em incentivos fiscais da Suframa

A Potássio do Brasil projeta economizar 94 milhões de dólares, o equivalente à cerca de R$ 520 milhões, em incentivos fiscais que poderão ser concedidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), após receber o certificado de registro da empresa pela autarquia federal nesta semana. A mineradora é responsável pelo projeto Potássio Autazes, alvo de disputas judiciais por denúncias de violações socioambientais no Amazonas, acusações que a empresa contesta.

A Suframa disse à reportagem que a mineradora não possui cadastro ativo na autarquia (leia abaixo). No anúncio a investidores desta semana, a Potássio disse que poderá solicitar e operar com incentivos federais em dois tributos concedidos na Zona Franca de Manaus, durante a fase de construção do projeto:

No Imposto de Importação (II), com possível isenção ou redução de importações qualificadas;

No Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com isenção sobre bens qualificados importados ou produzidos no regime da ZFM.

A Potássio disse que o registro na Suframa demonstra um “forte apoio contínuo das autoridades federais brasileiras” ao projeto. Apesar das denúncias sobre violações socioambientais, o governo Lula tem oferecido uma série de sinalizações à exploração, dando seguimento ao apoio formado na gestão Bolsonaro.

Na ação judicial, por exemplo, o Ministério da Agricultura e a Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, têm defendido o projeto como essencial para reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes importados para o agronegócio. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento Econômico, defendeu o potássio em pelo menos três ocasiões em Manaus, desde 2023.

Na Suframa

Segundo a Potássio do Brasil, no último dia 16 de dezembro, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, convidou representantes da empresa para uma reunião na sede da autarquia, em Manaus, para anunciar o registro da Potássio.

Questionada sobre o registro da mineradora, a Suframa não confirmou o encontro (apesar da imagem divulgada pela Potássio), afirmou não possuir cadastro ativo da Potássio do Brasil e que a empresa, até o momento, não apresentou nenhum projeto para solicitar incentivos fiscais. “Salientamos também que, possivelmente, a atividade exercida deverá ser fora da área de cobertura da Zona Franca de Manaus”, diz a nota.

A Suframa também foi questionada sobre se há mecanismo interno que impeça incentivos fiscais a projetos denunciados na justiça por possíveis danos socioambientais. Segundo a autarquia, para ter projeto aprovado na Suframa, a empresa precisa necessariamente da regularização e do relatório de impacto ambiental aprovado no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão licenciador estadual.

Em entrevista para A CRÍTICA em 2024, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, deixou claro que a Suframa tem interesse na exploração do potássio e defende a industrialização do minério em Autazes. À época, afirmou ainda que o processo de concessão de incentivos fiscais seria simplificado devido à origem local da matéria-prima regional.

Reação

O líder indígena Herton Mura, da Terra Apipica, disse lamentar a iniciativa da Suframa de abrir a possibilidade de conceder incentivos fiscais à Potássio do Brasil, e atribuiu a medida a um apoio contínuo do governo Lula ao projeto.

Herton diz que o governo Bolsonaro deixou claro que não haveria diálogo com as populações indígenas, e que se acreditava que no governo Lula houvesse algum tipo de mesa de negociação. “Pelo contrário, as coisas até pioraram nessas articulações [do governo em prol do potássio]”, diz ele.

Na Justiça

A Potássio do Brasil responde a uma ação na Justiça federal do Amazonas, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa a empresa e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) de não ouvirem os indígenas Mura no projeto que os afeta diretamente.

A ação judicial, que tramita desde 2016, ainda aguarda sentença definitiva. Além disso, há recursos pendentes de apreciação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o recesso do judiciário, a partir deste sábado (20), os julgamentos só são esperados em 2026.

Ao longo de quase dez anos de tramitação, a Justiça reconheceu a necessidade de ouvir os indígenas e suspendeu a licença prévia emitida pelo Ipaam. A consulta ao povo Mura começou em 2022, mas avançou lentamente, em meio aos impactos da pandemia de covid-19 e à dependência de autorizações judiciais para prosseguir.

Em 2023, indígenas ligados ao Conselho Indígena Mura (CIM), entidade favorável à mineração, realizaram uma assembleia com a presença do então presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit. Na ocasião, alteraram o protocolo de consulta do povo Mura, excluíram os indígenas do Careiro da Várzea do processo e aprovaram o empreendimento.

Projeto avança

Apesar das pendências judiciais, o processo segue avançando em Autazes. A Potássio do Brasil anunciou a investidores que, neste ano, garantiu os dois últimos acordos para destinação de cerca de 90% do produto a ser extraído do Amazonas.

A empresa também fez sua entrada oficial na bolsa de valores brasileira, finalizou o processo de “gestão da vegetação” e preparação do futuro local onde será instalada a planta do projeto e o terminal portuário. Também anunciou a arrecadação de $ 28 milhões de dólares por meio de colocação privada de investidores institucionais.

Para 2026, a empresa diz ter como um de seus objetivos principais garantir parceiros de capital para financiar a construção do projeto, diluindo o custo para os atuais acionistas. Também espera acordos de financiamento para avançar nas obras do porto fluvial e da planta, por exemplo.