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DNIT prorroga restrição de veículos pesados na BR-319 até dezembro

(Foto: Divulgação/ Gov)

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De acordo com a portaria, está proibida a circulação de veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 45 toneladas no trecho

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prorrogou a restrição temporária ao tráfego de veículos peados na rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho). A medida era válida até junho desde ano, mas a nova portaria n.º 13/2025 estendeu a medida até dezembro. 

Segundo o órgão, a medida visa “proteger a infraestrutura da estrada durante o período chuvoso e garantir mais segurança a motoristas e passageiros”. Neste mês, porém, o estado está em pleno verão amazônico. A estação chuvosa vai de novembro a maio.

De acordo com a portaria, está proibida a circulação de veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 45 toneladas no trecho compreendido entre o início da travessia do Rio Amazonas, no município de Careiro (km 1), e o entroncamento com a BR-230, próximo a Humaitá (km 679,3). A restrição leva em conta as condições estruturais da rodovia e a maior vulnerabilidade do solo devido às chuvas intensas.

“Entre os fatores que justificam a adoção da medida estão as limitações das pontes provisórias de madeira, que suportam no máximo 36 toneladas, e a normalização da navegabilidade nos rios da região, que oferece uma alternativa viável e eficiente para o transporte de cargas”, afirma o DNIT.

Ainda segundo o órgão, a Polícia Rodoviária Federal irá intensificar as fiscalizações para garantir o cumprimento da medida. O descumprimento das restrições estabelecidas pode acarretar penalidades severas, conforme o DNIT.

“As infrações serão enquadradas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 11/2022, prevendo a aplicação de multas, a responsabilização por danos ao patrimônio público e a remoção de veículos em situação irregular. Em casos mais graves, os infratores poderão ser responsabilizados criminalmente pelos prejuízos causados à infraestrutura da rodovia”, consta em nota.

Embora a BR-319 tenha se deteriorado a partir dos anos 1990, especialmente com a perda do asfalto no trecho do meio, que tem mais de 400 quilômetros, a rodovia ainda é utilizada por empresas de transporte e carga. No verão, veículos menores, incluindo motos, também fazem o percurso.

Recuperação

O Ministério dos Transportes espera avançar com a recuperação da BR-319 neste segundo semestre, mas as expectativas de ativistas favoráveis à obra são baixas. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença prévia para o trecho do meio da rodovia.

Além disso, o pedido para a licença de instalação, que é a etapa seguinte do processo, ainda não foi formalizado. O DNIT havia prometido enviar o requerimento em junho do ano passado, mas isso não aconteceu até agora.

Fonte: A Crítica 

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