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Material orienta gestores, técnicos e sociedade sobre regularização de terras, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
Durante a COP30, em Belém, a Secretaria das Cidades e Territórios do Amazonas (Sect-AM) lançou a Cartilha de Regularização Fundiária e participou da reunião da Associação dos Órgãos de Terra, nos dias 12 e 13 de novembro.
As agendas destacaram os avanços e desafios da política fundiária na Amazônia Legal e reforçaram a importância de uma governança territorial integrada.
Segundo a Sect-AM, a cartilha apresenta um diagnóstico abrangente das iniciativas e resultados na gestão pública de terras na região.
O material orienta gestores, técnicos e a sociedade sobre instrumentos legais e operacionais voltados à segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
O documento também busca harmonizar normas entre os estados, fortalecer a cooperação institucional e aprimorar o combate a ilícitos fundiários e ambientais.
A secretária Renata Queiroz destacou que a elaboração contou com órgãos estaduais e federais e especialistas da área.
“O objetivo do documento é tornar os processos mais ágeis, seguros e transparentes, garantindo que as famílias beneficiadas recebam seus títulos de forma legal e sustentável”, afirmou.
A cartilha foi assinada por membros do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e por representantes das secretarias e órgãos de terras dos nove estados da região, incluindo Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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