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O Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) o projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
A nova proposta recebeu 54 votos a favor e 13 contra, e contou com o apoio dos três senadores do Amazonas: Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB).
O texto aprovado elimina a necessidade de licenciamento para obras consideradas como manutenção ou melhoramento de infraestrutura já existente, como é o caso da BR-319. A estrada, que liga Manaus a Porto Velho, poderá ser asfaltada mesmo sem autorização prévia do Ibama.
Uma emenda do senador Eduardo Braga garante que rodovias pavimentadas anteriormente e dragagens de manutenção também sejam incluídas nesse critério.
A proposta, no entanto, é alvo de fortes críticas de ambientalistas e do próprio Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que a nova lei fere a Constituição e representa um retrocesso nas garantias ambientais. O governo Lula, apesar de ser contra o projeto, viu dois terços dos votos favoráveis vindos da base aliada.
Entre os outros pontos mais polêmicos da nova lei estão:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): dispensa análise técnica e permite que o próprio empreendedor declare que cumpre as exigências ambientais. Antes restrita a empreendimentos de baixo risco, agora pode ser aplicada a atividades de médio porte, como mineração.
- Licença Ambiental Especial: proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), essa nova modalidade poderá ser concedida por decreto e em até 12 meses, para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.
- Desvinculação de outorgas: libera licenças mesmo que o uso de recursos hídricos ainda não tenha sido autorizado.
- Risco às áreas protegidas: a lei exclui da proteção legal terras indígenas e quilombolas ainda não oficializadas, o que pode afetar milhões de hectares de floresta.
Para os defensores do projeto, como representantes do agronegócio e parte do Senado, a nova lei vai destravar obras importantes e impulsionar a economia.
“O Brasil cresce em sua economia diariamente, mas a sua logística, a sua infraestrutura, estão paralisadas porque tem xiitas, tem pessoas que estão a serviço de conglomerados, de questões internacionais e que não estão a serviço dos brasileiros.”, afirmou o senador Omar Aziz durante a sessão.
Já os críticos apontam que o texto abre brechas para abusos e reduz o controle ambiental no país. O Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental alertaram que as mudanças podem gerar desastres ambientais, insegurança jurídica e aumento de conflitos.
A proposta ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionada.
Fonte: RealTime1
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