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A empresa pede que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, dê cumprimento à decisão de forma monocrática no prazo de 24 horas
A Amazonas Energia entrou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas para pedir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), transfira o controle societário da distribuidora para o grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A empresa pede que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, dê cumprimento à decisão de forma monocrática no prazo de 24 horas. Isso, portanto, valeria para a autorização da conversão dos contratos de térmicas compradas da Eletrobras pelo grupo J&F na região Norte.
Segundo a distribuidora, há precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) “no sentido de que o presidente tem direito a voto de qualidade em casos de empate quando isso ocorrer, dentre outras hipóteses, em decorrência de vaga não preenchida por mais de 30 (trinta) dias”.
Caso a Justiça acate o pedido e o diretor não o cumpra, a empresa solicita que “os agentes envolvidos” sejam afastados e presos. Nesse caso, o Ministério de Minas e Energia ainda deverá escolher um interventor, também no prazo de 24 horas, para cumprir as determinações.
Procurada, a Aneel não se manifestou até a publicação desta reportagem. O MME disse em nota que o impasse se dá em razão da decisão “de alguns diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao estado democrático de direito e ao poder judiciário”.
“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tem alertado formalmente —por meio de ofício— e em declarações à imprensa sobre o descumprimento de políticas públicas por parte de diretores da agência, denunciando distorções no cumprimento das competências legais estabelecidas para o órgão regulador”, disse o ministério.
Na segunda-feira (23), a juíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, determinou, em caráter liminar, que a Aneel aprovasse em 48 horas, a contar do recebimento da intimação, o plano de transferência da distribuidora do Amazonas apresentado pela Futura Venture Capital Participações e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão, que representam a J&F.
Fonte: BNC Amazonas
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