Amazonas é atingido em R$ 260 milhões no bloqueio de emendas pelo STF

Valor está incluído na ordem de Flávio Dino que suspendeu pagamento de R$ 4,2 bilhões

As prefeituras do Amazonas e de todo o país acordaram neste dia 26 de dezembro com um “presente de grego” no Natal 2024: suas contas estão bloqueadas para receber emendas parlamentares advindas do orçamento da União, especialmente de comissões.

De acordo com o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, que também é prefeito de Rio Preto da Eva, essa decisão do ministro Flávio Dino bloqueia mais de 150 milhões para a saúde no Amazonas.

Na verdade, o total de recursos bloqueados para o Amazonas chega a R$ 260,9 milhões envolvendo recursos aprovados da comissão de saúde (R$ 150 milhões), pecuária e abastecimento rural (R$ 8 milhões), desenvolvimento urbano (R$ 23,7 milhões), integração nacional e desenvolvimento regional (R$ 5,6 milhões), turismo (R$ 72,8 milhões) e esporte (R$ 4,7 milhões).

Mas, grande parte desses recursos foi empenhada (autorizados a pagar), liquidada e paga. Nesse caso, só haverá bloqueio, pela decisão judicial, se a prefeitura não tiver tirado o dinheiro da conta para pagar o custeio das obras e ações.

Dessa forma, Dino determinou, na última segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. E ainda determinou que a Polícia Federal investigue supostas irregularidades cometidas pelos parlamentares nessas liberações de recursos.

A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das comissões permanentes da casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas.

Dino atendeu a um questionamento feito pelo Psol referente ao ofício autorizando a execução das emendas, enviado pela Câmara dos Deputados ao poder Executivo.

Diante da suspeita de irregularidades nas emendas, o ministro determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal.

O ministro é relator de todas as ações em tramitação no STF que tratam de emendas parlamentares.

Emendas bloqueadas

• Comissão de Pecuária, Aquicultura e Abastecimento Rural – R$ 8.022.000 – para apoio e fomento ao setor agropecuário;

• Comissão de Assuntos Sociais –R$ 63.093.314 para o Fundo Nacional de Saúde custear serviços de assistência hospitalar e ambulatorial;

• Comissão da Saúde – R$ 83.298.878 para atenção primária e estruturação de unidades hospitalares;

• Comissão de Desenvolvimento Urbano – R$ 23.700.024 para implantação e qualificação viária;

• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 5.672.180 para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável no Amazonas;

• Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – R$ 67.300.000 para custeio de atenção primária em saúde, política nacional de desenvolvimento urbano e apoio a projetos de Infraestrutura turística;

• Comissão de Turismo – R$ 5.053.786 para apoio a projetos de infraestrutura turística;

• Comissão de Esporte – R$ 4.775.654 para implantação e modernização de Infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer.

Portanto, o total de emendas de comissão aprovadas por parlamentares do Amazonas, em 2024, somam R$ 260.915.812.

Caso as prefeituras e órgãos beneficiários não gastaram tais recursos, eles estão bloqueados pela decisão do ministro.

Prejuízo aos municípios

Para o prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, o bloqueio judicial das emendas parlamentares individuais, efetivado nesta segunda-feira, causa-lhe enorme preocupação, especialmente por seu impacto nos municípios do Amazonas.

“Essa decisão, que compromete mais de R$150 milhões destinados ao estado, afeta diretamente as finanças municipais, inviabiliza o fechamento dos mandatos atuais e prejudica gravemente o início das novas gestões”, disse o prefeito que está deixando o cargo no próximo dia 31.

Ainda de acordo com o prefeito, os valores bloqueados seriam essenciais à gestão municipal para poder honrar compromissos com fornecedores, contratos em vigor e despesas fundamentais para o funcionamento diário da administração municipal.

Assim, reafirmou que bloqueio dos recursos coloca em risco não apenas a governabilidade, mas também o atendimento às demandas da população.

“Reafirmo meu repúdio a essa decisão e ressalto ainda que a Associação Amazonense de Municípios já está mobilizada e trabalhando ativamente para que os recursos sejam liberados, reconhecendo a urgência dessa situação.

Transparência

Já o deputado federal Alberto Neto (PL-AM) disse que o papel é de lutar sempre por mais transparência das emendas parlamentares no uso do recurso público, pois, é por meio dela que faz o combate à corrupção.

“Agora, o ministro Flávio Dino, ao tomar essa medida arbitrária, faz com que o recurso não chegue lá na ponta e nem sempre esse recurso, na maioria das vezes, não vai para corrupção. Então, o recurso da saúde pública, que o prefeito vai pagar, o enfermeiro, o médico, pessoas podem morrer por falta desse recurso público, isso é muito grave”.

Do mesmo modo, o parlamentar citou os órgãos de controle dos recursos federais como a CGU (Controladoria-Geral da União, nos estados, os tribunais de contas para fazer esse controle.

Emendas ao Amazonas

Em suas redes sociais, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que quando foi deputado federal e senador, o ministro utilizou suas emendas para beneficiar seu estado.

Agora, como ministro do Supremo Tribunal Federal, interfere diretamente nesse processo, prejudicando os municípios, que acabam sem os recursos necessários.

“Minhas emendas são totalmente transparentes e faço questão de prestar contas de cada uma delas. Minhas emendas já beneficiaram todos os 62 municípios do Amazonas e todos os hospitais de Manaus. Pela primeira vez, comunidades indígenas que nunca foram beneficiadas estão recebendo atenção. Não é favor, é obrigação. É o dinheiro do povo”.

Mas, quem respondeu os comentários de Valério foi o ex-deputado Marcelo Ramos (PT).

“As emendas de comissão, que foram suspensas pela decisão do STF, não existiam quando o ministro Dino foi deputado. Ele usou emendas individuais impositivas, que têm transparência de quem indicou, quem recebeu e com qual objetivo. Essas não foram suspensas. Estão suspensas as emendas de comissão por falta de transparência”.

 

 

Fonte: BNC Amazonas