Reajuste do gás natural no Amazonas deve gerar custo extra de R$60 milhões por ano

O reajuste de 42,36% na tarifa do gás natural autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) deve gerar um custo extra de R$ 60 milhões por ano aos usuários do combustível, em especial ao setor energético e à indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM). É o que aponta estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

No caso do estado nortista, a Arsepam aprovou a proposta de revisão tarifária da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), a qual será parcelada ao longo de três anos, com reajuste anual de 14,12%. Essa revisão, segundo o contrato de concessão, incide somente sobre a margem bruta de distribuição do gás natural, um dos componentes da tarifa média junto do preço de compra do combustível e dos tributos aplicados.

De acordo com a diretora-executiva de gás natural do IBP, Sylvie D’Apote, há uma discrepância entre a produção e a distribuição do gás. Enquanto há queda no preço da produção devido à competitividade, o “monopólio natural” da distribuição provoca o efeito inverso.

O levantamento feito pela instituição apontou que as revisões tarifárias feitas no Amazonas e em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Mato Grosso geraram um custo extra anual de R$ 600 milhões para os consumidores nesses estados.

O IBP aponta que o problema principal se concentra justamente nas distribuidoras, geridas por agências reguladoras estaduais, não tendo relação com as transportadoras que levam o insumo da produção até as cidades e são regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Sylvie D’Apote ressaltou que apesar de a margem de distribuição constituir uma parte pequena da tarifa do gás natural, “um aumento de 42% é significativo para o consumidor”.

“O que a gente também levantou é que essas revisões tarifárias acontecem num contexto regulatório que, ao nosso ver, não está nas melhores práticas. Às vezes, a revisão tarifária é muito rápida, a gente não tem tempo de se posicionar, nem todas as informações e dados estão disponíveis”, completou.

Contrato amarrado

Gerente Executivo de Regulação de Transporte e Distribuição de Gás Natural do IBP, Fernando Montera afirmou que o Amazonas possui um contrato até 2032 com algumas “cláusulas complexas”. Uma delas define a taxa de remuneração para a distribuidora em 20% líquidos. Segundo ele, isso ocorre pela forma como o cálculo é feito.

“Prevê-se uma demanda, o Amazonas está na ordem de 4 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Só que eles não usam esse valor total da demanda, eles usam só 80% disso. Então, quando você reduz o denominador do cálculo, você automaticamente aumenta a margem”, explicou.

Fernando Montera ressalta que isso pode provocar um ciclo perigoso onde a demanda é diminuída e a margem precisa ser aumentada para compensar os custos. Os principais afetados por isso devem ser as indústrias localizadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), os comércios que utilizam a tubulação de gás e as usinas termelétricas atendidas pelo sistema.

De acordo com a Cigás, entre os usuários industriais do sistema de tubulação de gás natural estão empresas como Moto Honda, Yamaha, PCE, Caloi, Coca-Cola e Ambev, que utilizam o combustível em seus processos fabris. O gás também é fornecido para empreendimentos como shoppings, supermercados, academias, padarias, lavanderias, restaurantes e ao Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.

Fieam diz compreender regra

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que o setor absorve a medida do reajuste “com a serenidade de quem compreende as regras do jogo regulatório, mas mantém-se alerta à necessidade de buscar ganhos de eficiência interna para compensar essa elevação de custo”.

Embora o reajuste tenha sido parcelado ao longo de três anos, ainda representa um desafio considerável para a composição dos custos do PIM, já que o gás natural é um insumo estratégico para a matriz energética das empresas e deve exigir um redimensionamento do planejamento financeiro delas.

‘Revisão não ocorria há 15 anos’

Procurada pela reportagem para explicar as razões do reajuste, a Arsepam afirmou que os 42,36% se referem à revisão da tarifa básica de distribuição, “necessária para recompor o equilíbrio econômico do serviço após 15 anos sem uma revisão estrutural”.

Dentre os principais motivos para o reajuste estão o impacto da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, que teria provocado uma queda de 19,7% na demanda total projetada de gás natural para 2025, “pois as usinas térmicas reduziram o consumo do gás”.

“Pelo modelo de ‘custo do serviço’, essa redução de volume exige um ajuste na tarifa básica unitária para manter a viabilidade da prestação do serviço”, afirmou.

Outro motivo foi o investimento de mais de R$ 1 bilhão feito pela Cigás nos últimos 15 anos focados na ampliação da rede de tubulação, atualmente com 317 km de extensão, incluindo obras estratégicas como o Gasoduto Norte-Leste.

Segundo a Arsepam, o principal impacto acontecerá no segmento de usinas de energia termelétrica, responsável pelo consumo de 80% de todo o gás do Amazonas “e, consequentemente, absorve a maior parte da receita necessária para manter a concessão”. Também devem sofrer impactos unidades fabris de diversos portes da indústria, postos de combustíveis e usuários do gás natural veicular (GNV) e usuários residenciais e comerciais do sistema.