PPB é atualizado e governo federal tenta conter crise na produção de ar-condicionado da ZFM

A pedido de empresários, o governo Lula publicou a nova portaria que atualiza o Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de condicionadores de ar na Zona Franca de Manaus, evitando a escalada de uma crise que já afetava empregos e a produção de um dos carros-chefes do Polo Industrial.

O PPB é a “receita do bolo” que precisa ser seguida pelas empresas durante a produção de itens para garantir que a atividade receberá os incentivos fiscais da ZFM. O problema, segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), ocorreu porque era exigida a utilização de compressores nacionais, mas a produção deste item no Brasil não estava sendo suficiente para atender a demanda em Manaus.

A Portaria Interministerial n.º 156/2025, do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (MDIC), e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), altera o PPB dos condicionadores de ar para incluir um sistema de pontuação para obtenção das vantagens tributárias. Permite ainda que as empresas que não alcançarem os pontos em um ano possam compensar no seguinte.

O documento estabelece exigências para a fabricação de motores elétricos e motocompressores e autoriza que parte do processo produtivo ocorra em outras regiões do país, como a produção do motor elétrico da unidade condensadora a partir da estampagem do estator e do rotor (partes fixas e móveis do motor).

Também é permitida para outras regiões fora da Zona Franca a fabricação do motocompressor hermético (equipamento que comprime gases em sistemas de refrigeração, totalmente vedado), envolvendo etapas como fundição ou sinterização (processos de moldagem de peças metálicas), usinagem (acabamento e corte de peças), retífica (ajuste fino de superfícies), estampagem (conformação de peças por prensagem) e tratamento térmico (processo para aumentar resistência e durabilidade do metal).

Cobrança

A portaria publicada pelo governo vem após meses de cobrança da gestão estadual e de entidades ligadas à Zona Franca, como a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) e a Eletros.

Na última reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS), em 11 de dezembro, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, cobrou a atualização do processo produtivo ao fazer um balanço do setor.

“A boa notícia é que o polo de ar-condicionado cresceu, fabricando 400 mil aparelhos a mais que no ano passado. Porém, a contrapartida é que a empresa responsável pelos compressores não ampliou sua produção, o que aprofunda o desafio para o cumprimento do PPB e pode gerar prejuízos ao setor. Peço que o ministério encaminhe uma solução definitiva para esse problema”, disse.

À época, ele afirmou que o setor registrou produção expressiva, passando de 5,9 milhões de aparelhos em 2024 para 6,3 milhões em 2025. Apesar disso, Serafim argumentou que a capacidade produtiva da única fornecedora nacional de compressores, a empresa Tecumseh, não conseguiu acompanhar esse avanço.

Em agosto do ano passado, o presidente da Eletros, Jorge Júnior, disse que o problema já estava causando uma crise no setor do Polo Industrial de Manaus, com paralisação de linhas de produção e redução de quadro nas empresas.

“Esse único fabricante de compressor no Brasil é o único da cadeia de componentes da cadeia de suprimentos do ar-condicionado que está fora da Zona Franca de Manaus. A situação é gravíssima, nós já estamos tendo problemas muito sérios, paralisação nas linhas de produção, empresas demitindo funcionários, não contratando, com risco de descumprimento dos contratos”, elencou.

Tecumseh fala em plano para 2026

Em setembro de 2025, a empresa norte-americana Tecumseh negou para A CRÍTICA a acusação de entidades do setor sobre não conseguir dar conta da demanda nacional.

Em nota, a companhia afirmou que possui plena capacidade para produzir 1,5 milhão de compressores inverter e atender às empresas de ar-condicionado em 2025.

Também pontuou que o volume produzido em sua unidade localizada na cidade de São Carlos (SP) “pode atender às exigências do Processo Produtivo Básico (PPB), que determina que pelo menos 12% dos compressores utilizados pela indústria de condicionadores de ar”.

“Um plano estruturado de expansão da capacidade produtiva em São Carlos foi iniciado em 2025 e prevê etapas sucessivas de incremento anual, alinhadas às projeções de crescimento do setor. Esse plano, já apresentado aos principais stakeholders do negócio, contempla um ciclo contínuo de investimentos que se estenderá ao longo dos próximos anos, incluindo uma expansão relevante prevista para o segundo semestre de 2026”, argumentou.

Fieam celebra portaria

Em nota enviada à imprensa, o presidente da Fieam, Antônio Silva, disse que a medida é de vital importância técnica e estratégica para o setor, pois moderniza as etapas fabris e equaciona a “complexa questão dos motocompressores”, ajustando as exigências de pontuação e cronogramas de nacionalização à realidade industrial.

“Este alinhamento traz a segurança jurídica necessária para a manutenção dos investimentos e assegura a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca frente ao mercado global”, assinala Silva.

De acordo com o presidente, que defendeu a regulamentação junto ao governo federal, o novo regramento demonstra um profundo entendimento das especificidades da cadeia produtiva local, solucionando gargalos que ameaçavam a eficiência operacional das indústrias de bens finais.

“Ao redefinir os critérios para a fabricação de componentes críticos, como os compressores de velocidade variável (inverter), a portaria promove um adensamento produtivo racional e sustentável”, explica. Silva avalia que o texto técnico reflete o equilíbrio entre o incentivo à inovação tecnológica e a viabilidade econômica, fortalecendo a infraestrutura industrial do Amazonas e garantindo a continuidade da geração de emprego e renda na região.

Saiba mais

Representantes da indústria amazonense avaliam um novo recorde para a Zona Franca de Manaus ao final de 2025. A projeção mais otimista é da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), que prevê que o faturamento pode ultrapassar os R$ 227 bilhões, um crescimento de 11% em relação a 2024, ano em que a ZFM bateu recorde e fechou em R$ 204,3 bilhões.

O valor consolidado deve ser divulgado pela Suframa em fevereiro deste ano.