Zona Franca de Manaus é poupada de corte de 10% em isenções fiscais

A Zona Franca de Manaus não será afetada pelo corte de 10% nas isenções fiscais do governo federal, que irá reduzir os benefícios em diversos setores e aumentar a tributação de apostas (bets) e fintechs. O projeto apoiado pelo governo do presidente Lula (PT) é de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), com modificações feitas pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo o substitutivo de Ribeiro, os cortes nos benefícios fiscais serão viabilizados de acordo com o tipo de mecanismo de concessão. A redução não atingirá imunidades constitucionais garantidas e outras situações específicas, incluindo a ZFM e áreas de livre comércio (ALCs), produtos da cesta básica definidos pela reforma tributária, o Simples Nacional e benefícios ligados a programas sociais.

Ao portal de notícias da Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro avaliou que dar isenções de forma indiscriminada corrói o sistema tributário e o torna injusto, desigual e ineficiente.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse.

Segundo o projeto, serão reduzidos de forma gradual – 5% em 2025 e 5% em 2026 – os benefícios relativos aos tributos federais: PIS/Pasep e Cofins, bem como a incidência desses na importação, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação (II) e a contribuição previdenciária do empregador, empresa e da entidade equivalente.

 Aumento de tributação

 A pedido do governo federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro incluiu o aumento de tributos sobre apostas de quota fixa, as bets, que subirão gradualmente de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da nova arrecadação será direcionada à seguridade social, enquanto a outra irá para ações de saúde.

Além disso, aumentará a CSLL sobre algumas instituoções financeiras: sociedades de crédito, financiamento e investimento, as chamadas fintechs, bem como sociedades de capitalização, que atualmente pagam 15% passarão a pagar 17,5% até o final de 2027, subindo para 20% em 2028. Já as instituições que pagam 9% passarão para 12% e 15%, mas somente em casos especificados na lei.

A maior parte das mudanças da nova lei entra em vigor já em janeiro de 2026, exceto para aquelas que precisam de três meses para começar a valer, como a diminuição da renúncia fiscal, a tributação das bets e o aumento da CSLL.