Sobe para 14 número de vereadores cassados por fraude à cota de gênero no Amazonas

Chegou a 14 o número de vereadores cassados no Amazonas por fraudes à cota de gênero cometidas nas eleições municipais de 2024. As decisões mais recentes levaram à perda de mandato dos vereadores Guegué Gonçalves e Mauca, os dois do Partido dos Trabalhadores (PT) de Alvarães, e Bruno Lima (Republicanos), Raimundo Carneiro (Republicanos) e Reginaldo Santos (Avante), de Iranduba.

Em ambos os casos, as decisões ocorreram na primeira instância, ou seja, os políticos podem recorrer mantendo seus cargos enquanto não há uma decisão colegiada por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

No primeiro caso, segundo sentença do juiz Igor Caminha Jorge, da 60ª Zona Eleitoral de Alvarães, a Federação Brasil da Esperança continha candidaturas fictícias por parte de Jhully (PT), que recebeu seis votos, Sulla Façanha (PCdoB), com três votos, e Anaile Lima (PT), que não teve nenhum voto. O autor da ação foi o candidato Getúlio Guimarães (PSD).

Segundo ele, os três nomes tiveram “votação inexpressiva, a ausência de propaganda eleitoral em redes sociais e a inexistência de movimentação financeira relevante em prestações de contas. Aponta o investigante que os partidos que compõem a federação, com o reconhecimento da fraude, não atenderam individualmente as cotas de gênero”.

O juiz reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na chapa e determinou a cassação do registro e dos diplomas dos vereadores eleitos pela sigla, além da inelegibilidade de Sulla Façanha e Anaile Lima por oito anos. Cabe recurso.

Já em Iranduba, duas decisões da juíza eleitoral Larissa Padilha Roriz Penna provocaram a queda de três vereadores. Uma das decisões diz respeito à fraude à cota de gênero cometida pelo Avante, segundo ação judicial movida pelo ex-candidato Eudes da Farmácia (PP), suplente de sua sigla. Ele apontou candidaturas fictícias de Jaqueline Gomes, que recebeu sete votos, e Gleide Silva, a qual recebeu apenas um voto.

Na outra decisão, a ex-candidata Enfermeira Joelma Medeiros (PSD) acusou o Republicanos de cometer fraude à cota de gênero com a candidatura fictícia de Janete Salgado. A autora afirmou que a então candidata “não teria realizado atos efetivos de campanha, apresentando votação inexpressiva (09 votos) e movimentação financeira mínima, além de ter sido supostamente vista atuando em favor de terceiros, o que, segundo a inicial, revelaria o caráter simulado da candidatura”.

A magistrada da 56ª Zona Eleitoral de Iranduba acolheu as acusações e determinou as acusações das chapas proporcionais do Avante e do Republicanos. Os políticos ainda podem entrar com recurso enquanto mantém seus mandatos.

Mais casos

No mês de outubro, a reportagem apurou que a Justiça Eleitoral cassou nove vereadores eleitos em 2024 por fraude à cota de gênero. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) havia acabado de confirmar a cassação da chapa do partido Avante em Caapiranga, mantendo a perda de mandato dos vereadores Mário Jorge Magalhães e Beatriz Barros.

Na mesma data, foram confirmadas as cassações das chapas dos partidos Agir e Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Eirunepé, decretando nulos os votos recebidos pelas agremiações e mantendo as perdas de mandatos de Aragão (Agir), Cipriano (Agir0, Dr. Maylson (PSB), Jojó Coelho (PSB) e Raí Publicidade.

Em agosto, o TRE-AM rejeitou os recursos movidos por políticos do Partido Liberal (PL) de Presidente Figueiredo, mantendo o vereador Mário Costa sem seu mandato e confirmando a inelegibilidade da ex-candidata Fabíola Oliveira (PL). 

Antes, em julho, a Corte Eleitoral confirmou uma decisão que anulou os registros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania em Codajás, cassando a vereadora Aline Rosa (PSDB). No mesmo mês, o juiz eleitoral Rafael Rodrigo Raposo cassou os votos do Democracia Cristã (DC) em Manaus, fazendo com que o vereador Elan Alencar (DC) perdesse seu mandato, mas o político pode recorrer ainda no cargo.

Na última semana, inclusive, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra os recursos movidos por Elan Alencar, pelo ex-vereador Wallace Oliveira e a ex-candidata Joana França, pedindo que a Justiça Eleitoral mantenha a decisão inicial. Nos bastidores, a previsão é de que Elan Alencar continue recorrendo a tempo de concorrer a deputado estadual nas eleições de 2026.