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Recomendação pede presença contínua do Estado nas calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos federais e estaduais adotem ações permanentes e coordenadas para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A medida tem foco nas calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro. A decisão foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário do MPF.
Segundo o documento, assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o Estado deve manter presença institucional contínua nas áreas críticas da floresta.
O MPF afirma que o combate ao garimpo no estado tem sido marcado por operações pontuais e desarticuladas, o que não impede a retomada das atividades ilegais. O órgão também destaca que a ausência de planejamento conjunto, além de limitações logísticas e orçamentárias, compromete a eficácia das ações.
“O emprego de uma coordenação da operação de desintrusão no Amazonas possibilitará melhor integração entre os órgãos públicos. A troca articulada de estratégias e mecanismos de fiscalização é fundamental para enfrentar o garimpo ilegal”, afirmou o procurador.
➡️Entre as medidas sugeridas estão:
- Instalação de bases fixas de fiscalização em áreas estratégicas;
- Reforço de efetivos e recursos logísticos;
- Criação de centros integrados de inteligência;
- Fiscalização fluvial e aérea contínua;
- Apresentação de planos orçamentários e operacionais.
A recomendação é direcionada a instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas, Funai, Sema, Ipaam, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros. O MPF propõe a criação de um modelo integrado de governança ambiental e segurança pública.
Plano conjunto e estrutura permanente
O MPF defende a superação do modelo de “operações de impacto”, que têm alto custo e resultados temporários. O órgão cobra a definição de um plano conjunto, com metas, cronograma e divisão de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
“A fragmentação institucional entre órgãos ambientais, de segurança e defesa cria lacunas operacionais que favorecem a expansão das redes criminosas do garimpo”, diz o documento.
O procurador também recomenda a criação de uma Sala de Situação ou estrutura similar, com representantes de cada instituição, para reuniões bimestrais de planejamento.
O grupo poderá contar com apoio de órgãos como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Impactos ambientais e sociais
O MPF alerta para os impactos do garimpo ilegal, como assoreamento de rios, contaminação por mercúrio, desmatamento e conflitos em terras indígenas e comunidades tradicionais.
Áreas como a Terra Indígena Vale do Javari, a Resex do Médio Juruá e a Reserva Extrativista do Rio Unini estão entre as mais afetadas.
“A atividade garimpeira irregular representa uma ameaça direta à integridade física e cultural dos povos indígenas e ribeirinhos”, afirma o texto.
O órgão também reforça a importância de oferecer alternativas econômicas sustentáveis às populações que dependem do garimpo.
“Não há solução duradoura sem alternativas legítimas de geração de renda”, pontua.
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Prazos e monitoramento
Os órgãos têm 30 dias para informar se acatam a recomendação e apresentar resposta escrita com as providências adotadas.
Durante 12 meses, deverão enviar relatórios mensais ao MPF com detalhes das ações de repressão e prevenção ao garimpo ilegal.
As informações devem ser enviadas por meio eletrônico e em caráter confidencial.
O MPF alerta que a ausência de resposta ou o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública.
Fonte: G1
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