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Transferência do controle da distribuidora avançou e Advocacia da União acaba de dar aval ao negócio.
A transição marca o fim de um longo processo regulatório e jurídico acompanhado por órgãos federais desde 2021.
O processo de transferência começou após sucessivos alertas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o risco de colapso financeiro da distribuidora.
Em 2024, a agência e a Advocacia-Geral da União (AGU) flexibilizaram as exigências regulatórias e jurídicas para viabilizar a operação da Âmbar, evitando uma possível intervenção governamental.
O grupo deve investir cerca de R$ 9,8 bilhões na modernização da rede e na quitação de passivos acumulados. Parte desses recursos será destinada à regularização de dívidas que ultrapassam R$ 12 bilhões e ao cumprimento de novos indicadores de desempenho econômico e técnico.
“Dentro deste mês é a reta final”, afirmou o CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, ao confirmar que a equipe já está em Manaus para conduzir a transição operacional.
Desafios da nova gestão
A Âmbar deverá cumprir metas escalonadas ao longo de três ciclos tarifários, que incluem redução de perdas técnicas e combate a ligações clandestinas.
A medida também prevê a renegociação de contratos e a revisão da estrutura tarifária para garantir sustentabilidade financeira e melhoria no atendimento.
O processo está em fase final de homologação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), última etapa antes da assinatura do termo de transferência definitiva.
“Quando assumirmos, o verdadeiro desafio será transformar a distribuidora em uma empresa que funcione. A população não pode esperar mais”, disse Zanatta.
Impacto e controle
A mudança de comando ocorre após sucessivas críticas sobre a falta de transparência da atual gestão da Amazonas Energia, alvo de questionamentos por parte de órgãos de controle e parlamentares.
A expectativa é de que a nova administração adote mecanismos de prestação de contas mais efetivos e melhore a comunicação com os consumidores.
Com a conclusão do processo, a Âmbar passa a controlar uma das maiores distribuidoras da região Norte, responsável por atender mais de 900 mil unidades consumidoras no Amazonas.
O desfecho do caso encerra um ciclo de instabilidade e abre espaço para uma nova fase de governança e fiscalização sobre o setor energético regional.
Fonte: BNC Amazonas
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