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Governo lança programa Regulariza Amazonas com condições especiais para quitar dívidas com o Estado; processo é 100% digital.
Contribuintes com dívidas de IPVA no Amazonas já podem negociar seus débitos com condições facilitadas por meio do Regulariza Amazonas, programa lançado pelo Governo do estado. A iniciativa oferece até 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 12 vezes, com processo inteiramente online.
A medida vale para pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa até 2023, incluindo pequenos e médios empreendedores. A expectativa é beneficiar cerca de 200 mil contribuintes em todo o Estado, inclusive moradores do interior.
“Muitos desses débitos têm juros e multas maiores do que a própria dívida. Agora, com o desconto e a possibilidade de parcelar, o contribuinte já regulariza a situação ao pagar a primeira parcela”, destacou o governador Wilson Lima, durante o lançamento do programa.
✅ Como participar do Regulariza Amazonas
O processo é simples, gratuito e pode ser feito totalmente pela internet, sem necessidade de ir a uma repartição pública. Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial;
- Leia o edital disponível: Ele traz todas as regras, prazos e condições da negociação.
- Informe seus dados: O sistema pedirá CPF ou CNPJ para localizar os débitos.
- Escolha o tributo e a modalidade de pagamento: Você pode quitar à vista (com maior desconto) ou parcelar em até 12 vezes.
- Simule e confirme a negociação: O próprio site calcula os valores com desconto e gera o boleto.
- Pague a primeira parcela: A partir do pagamento da primeira parcela, sua situação fiscal já é considerada regularizada.
Quem pode aderir
- Pessoas físicas com débitos de IPVA até 2023 inscritos em dívida ativa;
- Pequenas e médias empresas com pendências tributárias;
- Contribuintes do interior do Estado — o sistema é 100% digital e acessível por celular.
Modalidades disponíveis
- Transação por adesão: feita diretamente no portal, voltada para débitos menores, como IPVA;
- Transação individual: para dívidas acima de R$ 3 milhões, negociadas presencialmente na sede da PGE-AM.
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